No universo dos contratos de alto valor – obras de infraestrutura, concessões públicas, contratos EPC, fornecimentos estratégicos e grandes execuções fiscais –, o seguro garantia deixou há muito tempo de ser um “detalhe burocrático” da fase de habilitação. Em operações acima de alguns milhões de reais, a apólice é frequentemente a peça que permite que…
Depende! Constitui ônus da seguradora provar que o segurado possuía doença preexistente à contratação do seguro e sabia deste diagnóstico ao tempo da contratação do seguro, devendo ainda ter sido exigido do segurado o preenchimento prévio do questionário de avaliação de saúde. A seguradora não pode se eximir do dever de indenizar alegando omissão de…
Doença Preexistente no Seguro de Vida A entrada em vigor da Lei nº 15.040 alterou de forma estrutural o regime jurídico do contrato de seguro no Brasil. Entre as inovações mais relevantes está a disciplina específica das doenças preexistentes no seguro de vida, tema que, até então, era regulado predominantemente por princípios gerais do Código…
No exame de cobertura, a apólice de seguro automóvel deve ser lida de forma integral e sistemática. Esse método define, com precisão, o alcance da responsabilidade da seguradora. Na eventualidade do veículo segurado der causa a um acidente que resulte em prejuízos a terceiros, tanto de natureza pessoal quanto material, a seguradora poderá se responsabilizada…
Hoje, a legislação do seguro de automóveis tem como referência principal a Circular SUSEP nº 639, de 9 de agosto de 2021. Ela entrou em vigor em 1º de setembro de 2021. Essa norma revogou a Circular SUSEP nº 269/2004 e atualizou a estrutura mínima do seguro auto. Qual norma está vigente no seguro auto?…
As principais coberturas oferecidas no seguro automóvel, em regra, são três: Compreensiva (colisão, incêndio e roubo), Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) e Acidentes Pessoais de Passageiros (APP). Em termos práticos, essas garantias formam o núcleo da apólice e atendem riscos distintos. O que cada cobertura protege Primeiramente, a cobertura Compreensiva protege o próprio veículo…
O que fazer em caso de sinistro com o veículo: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária. Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica. Estar preparado para lidar com um sinistro faz toda a…
O código de defesa do consumidor é aplicável ao Seguro E&O: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária. O código de defesa do consumidor é aplicável ao Seguro: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária. Direito securitário:…
Falência ou Recuperação Judicial do Tomador: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária. Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial do…
SUS Negou Transferência para Hospital de Referência: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária. Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica. <h3 class="title"><span style="color: #5ac8fa;">O SUS Pode Ser Obrigado a Efetuar a Transferência do…