O Plano de Saúde é Obrigado a Oferecer Cobertura de UTI a Paciente em Carência Para Doenças Pré-Existentes? Depende! É importante ter em mente que o prazo de carência de 24 meses para doenças e lesões preexistentes não se aplica para o caso de internação realizada em caráter emergencial ou de urgência, ainda que decorrente…
Planos de Saúde estão Obrigados a Cobrir Teste de Dengue e Chikungunya? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já determinou que é obrigatória a cobertura do teste-rápido para dengue e chikungunya.
A Operadora de Plano de Saúde Poderá Negar Cobertura Para Realização de Algum Procedimento Cirúrgico ou Tratamento Sob a Alegação (i) de Não Estar Previsto no Rol de Procedimentos da ANS ou (ii) de Sua Natureza Experimental? Na hipótese de existir expressa indicação médica, a operadora de plano de saúde não poderá negar cobertura para realização…
É Válida a Cláusula Prevista em Contrato que Autoriza Aumento Abusivo das Mensalidades do Plano de Saúde aos 59 Anos de Idade? É válida a cláusula prevista em contrato que autoriza aumento abusivo das mensalidades do plano de saúde aos 59 anos de idade? Na visão das operadoras de planos de saúde, todo e qualquer…
Na Eventualidade de Ser Necessário Ingressar Com Uma Ação Judicial Contra a Operadora de Plano de Saúde, os Valores Gastos Com a Contratação de Advogado Poderão Ser Indenizados Pela Operadora? Claro, é possível que o usuário receba um reembolso, total ou parcial, dos gastos legais na Ação Contra Plano de Saúde. Não se pode negar…
É Válida a Cláusula Prevista em Contrato de Plano de Saúde que Autoriza o Aumento das Mensalidades quando o Usuário Completar 60 Anos de Idade? Quando o Reajuste por Mudança de Faixa Etária será Considerado Abusivo? O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é válida a cláusula prevista em contrato do plano de saúde…
O Plano de Saúde deve Cobrir Atendimento a Recém-Nascido? Conforme disposto na Lei nº 9.656, quando os planos de saúde incluírem atendimento obstétrico deve haver cobertura assistencial a recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto, seja filho natural ou adotivo ou de seu dependente. Se a inscrição do filho no plano de saúde…
O Plano de Saúde é Obrigado a Reembolsar o Usuário Pelas Despesas Que Este Vier a Pagar com o Tratamento Médico Realizado em Situação de Urgência ou Emergência em Hospital Não Credenciado ou Conveniado? O plano de saúde é obrigado a reembolsar os custos incorridos pelo segurado com o tratamento médico realizado em situação de…
É Possível Exigir do Plano de Saúde o Custeio de Medicamentos Para Tratamento das Hepatites B, C ou D? A negativa de fornecimento de medicamentos para tratamento das hepatites B, C ou D, sob a alegação de que o artigo 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, exclui o fornecimento de medicamento para tratamento domiciliar,…
O Plano de Saúde Pode Ser Obrigado a Fornecer Medicamentos de Alto Custo Para Tratamento de Câncer, Hepatite, AIDS e Outras Doenças Consideradas Graves, Ainda que Não Estejam Inseridos no Rol de Procedimentos da ANS ou Sejam Considerados “Experimentais”? É muito comum os planos de saúde recusarem os pedidos de fornecimento de medicamentos para tratamento…