Os Passageiros do Veículo Segurado Têm Direito a Algum Tipo de Indenização na Eventualidade de Sofrerem Danos Físicos ou Estéticos?

Duvidas Frequentes, Seguro de Automóvel

Os Passageiros do Veículo Segurado Têm Direito a Algum Tipo de Indenização na Eventualidadede Sofrerem Danos Físicos ou Estéticos? Sim, os passageiros terão direito ao ressarcimento das despesas que efetuarem com médicos e hospitais, desde que comprovadas, e ainda, indenização por morte (neste caso devida aos seus beneficiários) e invalidez permanente, de acordo com os…

O Terceiro Prejudicado (i.e., Vítima) Poderia Propor Ação Judicial Diretamente Contra a Seguradora ou Somente Contra o Próprio Segurado (Autor do Dano)?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

O Terceiro Prejudicado (i.e., Vítima) Poderia Propor Ação Judicial Diretamente Contra a Seguradora ou Somente Contra o Próprio Segurado (Autor do Dano)? De acordo com a Súmula 529 do STJ, o terceiro prejudicado (i.e., a vítima) tem a possibilidade de propor ação judicial diretamente contra a seguradora, apenas exigindo que o segurado também figure no…

Qual a Diferença Entre “Processo” e “Procedimento” Administrativo? Qual a Relevância Desta Diferenciação Para o Seguro E&O?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Qual a Diferença Entre “Processo” e “Procedimento” Administrativo? Qual a Relevância Desta Diferenciação Para o Seguro E&O? Primeiramente, convém esclarecer que é possível ocorrer a instauração de um “procedimento” investigativo sem que haja qualquer imputação, a priori, de irregularidades por parte de uma empresa e/ou seus representantes legais. Este tipo de procedimento fiscalizatório é muito comum…

Atos Dolosos Praticados Pelo Segurado estão Cobertos Pela Apólice de Seguro E&O?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Atos Dolosos Praticados Pelo Segurado Estão Cobertos Pela Apólice de Seguro E&O? Atos intencionais, incluindo fraude, simulação e dolo, no âmbito civil ou criminal, por determinação legal estão excluídos da cobertura do seguro. Ocorre, contudo, que, tal exclusão, na maioria das apólices, somente será aplicável na hipótese de ocorrer uma das seguintes circunstâncias: (a) uma…

Qual a Diferença Entre Apólice à Base de Reclamação e à Base de Reclamação com Notificação

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Qual a Diferença Entre Apólice à Base de Reclamação e à Base de Reclamação com Notificação? No caso específico da cobertura à base de reclamação, a seguradora somente será responsável pelos sinistros avisados durante a vigência da apólice ou durante prazo complementar ou suplementar, relativamente a omissões ou atos danosos praticados pelos segurados durante a vigência da…

O Que é Questionário de Avaliação de Risco?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O, Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro E&O

O Que é Questionário de Avaliação de Risco? Refere-se às informações, declarações e documentos fornecidos pela empresa contratante do seguro à seguradora para fins de análise e eventual aceitação do risco.   O questionário é parte integrante do contrato de seguro. As declarações e informações previamente prestadas não são meros atos de formalidade. Ao contrário,…

Quais São as Coberturas Adicionais Oferecidas pelo Seguro E&O?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Quais São as Coberturas Adicionais Oferecidas pelo Seguro E&O? De início, convém esclarecer que algumas das coberturas adicionais abaixo descritas já estão inseridas nas coberturas básicas. Portanto, o rol de coberturas poderá variar significativamente de uma companhia seguradora para outra. De qualquer modo, as principais coberturas adicionais comumente oferecidas pelas companhias seguradoras são as seguintes: Termo de Ajustamento…

Quais São as Coberturas Básicas Normalmente Oferecidas pelo Seguro E&O?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Quais São as Coberturas Básicas Normalmente Oferecidas Pelo Seguro E&O? O Seguro E&O, via de regra, cobre atos ilícitos culposos praticados pelos segurados durante o período de vigência da apólice, ou ainda durante o período de retroatividade, se contratado, que causem perdas e danos a terceiros, desde que determinados por força de (i) sentenças proferidas contra os segurados ou (ii)acordos…

Como Funciona o Seguro E&O?

Duvidas Frequentes, Seguro E&O

Como Funciona o Seguro E&O? O Seguro E&O tem por escopo indenizar o segurado (pessoa física – profissional autônomo – ou jurídica) contra perdas e danos resultantes de reclamações propostas por terceiros decorrentes de atos profissionais culposos praticados durante a vigência da apólice, ou em período anterior, conforme estiver estabelecido na apólice, desde que tais atos estejam relacionados diretamente com…