NA MÍDIA
O escritório Nunes Advogados tem participado de reportagens e debates jornalísticos relacionados ao direito securitário, com ênfase na interpretação e no alcance de contratos de seguro.
A atuação do escritório em litígios que envolvem controvérsias securitárias, inclusive discussões sobre negativas de cobertura e extensão de garantias, tem contribuído para o debate público acerca do equilíbrio jurídico dessas relações.
Nesta seção, reunimos nossas principais participações na imprensa.
Nova Lei de Seguros reforça transparência e direitos
O artigo analisa os impactos da Lei nº 15.040/2024, que institui um novo marco legal para os contratos de seguro no Brasil. A publicação destaca o fortalecimento da transparência, o reforço aos deveres de informação das seguradoras e a ampliação da proteção aos segurados, além da definição de regras mais objetivas para regulação de sinistros e negativa de cobertura. A nova legislação representa avanço relevante em segurança jurídica e equilíbrio nas relações securitárias.
Leia a íntegra da matéria nos principais portais que repercutiram a análise.
Fortes chuvas exigem atenção para manter cobertura do seguro
A intensificação das chuvas e os recorrentes episódios de alagamento em diversas regiões do país reacenderam o debate sobre os limites e condições das coberturas securitárias. O artigo analisa como cláusulas contratuais, critérios de agravamento de risco e deveres de informação influenciam o reconhecimento de sinistros em seguros de automóvel, residencial, empresarial, condominial, rural e de cargas.
A discussão ganha relevância diante do aumento expressivo de pedidos de indenização e das controvérsias envolvendo negativa de cobertura, reforçando a importância da correta interpretação das apólices e da conduta do segurado na preservação de seus direitos.
Leia a íntegra da matéria nos principais portais que repercutiram a análise.
Seguro garantia judicial assegura crédito na falência
O seguro garantia judicial tem ganhado relevância em discussões sobre recuperação judicial e falência, especialmente diante das dúvidas de credores quanto à efetiva satisfação de seus créditos em cenários de insolvência empresarial.
O artigo analisa como a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tratam a autonomia desse instrumento, destacando a distinção entre o seguro garantia e outras formas de garantia vinculadas ao devedor, bem como os efeitos do pagamento da indenização pela seguradora no contexto do regime concursal.
A análise evidencia como a correta interpretação das apólices e do momento de caracterização do sinistro pode influenciar diretamente a proteção do crédito garantido.
Confira abaixo onde a análise foi publicada e ampliada pela imprensa nacional.
Nova lei limita negativa de seguro por doença preexistente
As discussões sobre a negativa de cobertura em seguros de vida e saúde por doença preexistente ganharam novo contorno com a recente legislação que estabelece limites mais claros para essa prática.
O artigo analisa como as novas regras reforçam o dever de informação das seguradoras, redefinem critérios para caracterização de doença preexistente e ampliam a proteção do segurado diante de negativas indevidas. A análise destaca, ainda, os impactos práticos dessas mudanças na interpretação dos contratos e na regulação de sinistros, em um cenário de maior exigência por transparência e equilíbrio nas relações securitárias. Confira abaixo onde a análise foi publicada e ampliada pela imprensa nacional.