Fraude no Seguro: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária.
Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
Na Eventualidade do Motorista Segurado Assumir Indevidamente A Culpa de um Acidente, Em Substituição ao Efetivo Causador do Dano, Muitas Vezes em Decorrência do Fato do Outro Veículo Não Possuir Seguro, Na Eventualidade de Ser Descoberto Tal “Acordo” Pela Seguradora Poderá Resultar na Perda da Cobertura Para o Seu Veículo Segurado?
Essa prática é muito comum quando o segurado, não causador do acidente, faz acordo com o proprietário do outro veículo causador do acidente, que muitas vezes não tem seguro, assumindo a responsabilidade pelo ocorrido em troca do recebimento do valor da franquia. Neste caso, na eventualidade da seguradora descobrir tal manobra ardilosa, além de perder o direito à cobertura securitária para reparação do seu veículo, o segurado poderá ser processado pela prática do crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, previsto no artigo 171, § 2º, inciso V, do Código Penal.
Ressalte-se, contudo, que, para indeferimento da cobertura securitária, o ônus da prova caberá à seguradora. Assim sendo, na eventualidade da seguradora cometer algum abuso no sentido de atribuir indevidamente tal fato criminoso ao segurado, sem, contudo, ter provas do suposto ilícito, além de responder pela reparação do veículo do segurado, poderá ainda ser responsabilizada pelo pagamento de eventuais danos morais causados ao segurado. Frise-se que a orientação acima somente se aplica aos casos em que houver abuso por parte da seguradora, ou seja, de ocorrer uma negativa de cobertura sem qualquer fundamento legal.
É importante que fique claro que em nenhuma hipótese o segurado deverá assumir indevidamente a responsabilidade por um acidente de automóvel que sabe ter sido causado por outro veículo, as consequências desta assunção de responsabilidade podem ser desastrosas para o segurado, que além de perder direito à indenização poderá ser processado e condenado criminalmente.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
Fraude no Seguro
No tema Fraude no Seguro, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
Além disso, consulte a categoria Artigos e o canal de contato. Esse reforço sobre Fraude no Seguro melhora a clareza do conteúdo sem alterar o texto original do artigo.