Acidente de Trânsito Causado Por Condutor Habilitado com Menos de 25 Anos de Idade e Que Não Tenha Sido Informado Como Possível Condutor no Questionário, Tal Omissão, Por Si Só, Poderia Resultar na Exclusão de Cobertura Securitária?

O que o seguro considera condutor jovem Inicialmente, de forma geral, as seguradoras classificam como condutor jovem o motorista com idade de até 25 anos, especialmente quando essa informação influencia diretamente a aceitação do risco ou o cálculo do prêmio. Ainda assim, a simples existência de condutor jovem no seguro não autoriza a seguradora a…

Nunes Law Advogados - Dúvidas Frequentes

Responsabilidade do Administrador em M&A e o Seguro D&O

Responsabilidade do Administrador em M&A: A Proteção do Seguro D&O A responsabilidade do administrador em M&A é um risco silencioso e de longo prazo que, frequentemente, surge após a conclusão de um processo de fusão ou aquisição. A assinatura do contrato, o aperto de mãos que sela meses de negociações exaustivas — para qualquer administrador, esse é, sem…

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Notificação de Sinistro em RC Profissional: Prazos e Estratégias

Notificação de Sinistro RC Profissional: Como Evitar a Perda do Direito à Indenização A notificação de sinistro RC profissional é um dos procedimentos mais críticos para garantir sua cobertura securitária. Muitos profissionais, no entanto, desconhecem sua importância. Um e-mail de um cliente insatisfeito, uma carta com tom de ameaça ou um boato de que um projeto apresentou…

Eventual inexatidão ou omissão nas declarações na proposta de adesão ao seguro autorizam, automaticamente, a perda da indenização do seguro?

Eventual inexatidão ou omissão nas declarações constantes na proposta de adesão ao seguro (cláusula perfil) autorizam, automaticamente, a perda da indenização do seguro? Esclareça-se, de início, que a “cláusula perfil” visa estabelecer o equilíbrio da relação que se pactua entre o segurado e a companhia seguradora. Não é qualquer divergência no perfil do seguro que poderá comprometer…

Eventual Omissão de Informação no Questionário de Avaliação de Risco Poderá Resultar na Perda do Direito à Indenização?

Eventual Omissão de Informação no Questionário de Avaliação de Risco Poderá Resultar na Perda do Direito à Indenização? Primeiramente convém esclarecer que a prestação de informações falsas pelo tomador no questionário de avaliação de risco é um dos casos de perda do direito à indenização. Portanto, é importante que o proponente fique atento ao teor…

Seguro D&O: Código de Defesa do Consumidor é Aplicável?

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao Seguro D&O? Destaca-se que, via de regra, os contratos de seguro caracterizam verdadeiros contratos de adesão, uma vez que não é propiciada ao segurado nenhuma discussão sobre as cláusulas e condições contratuais, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto. Ademais, é cediço que o contrato de…

O Que se Entende por Obrigação de Meio e de Resultado? A Obrigação dos Profissionais Liberais é de Meio ou de Resultado?

O Que se Entende por Obrigação de Meio e de Resultado? A Obrigação dos Profissionais Liberais é de Meio ou de Resultado? Primeiramente convém traçarmos algumas diferenças entre obrigação de meio e obrigação de resultado. A obrigação de meio está relacionada ao conceito do bom pai de família, isto é, do homem probo. A base que a lei prescreve é um…