No Caso de Aposentadoria, o Ex-Funcionário Poderia Exigir a sua Manutenção no Plano de Saúde Coletivo da Empresa? O aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos pode permanecer no plano coletivo da empresa, assumindo todos os custos. O usuário deve garantir esse direito se o ex-empregador oferecer o mesmo plano aos…
Como Funciona o Prazo de Carência dos Planos de Saúde? O Que É “Cobertura Parcial Temporária – CPT” e “Agravo”? PRAZO DE CARÊNCIA (REGRA GERAL) O período de carência refere-se ao lapso temporal durante o qual o usuário não poderá utilizar determinadas coberturas previstas no contrato, embora esteja obrigado a pagar as mensalidades durante este…
Quais São os Principais Tipos de Coberturas dos Planos de Assistência à Saúde? De acordo com a Lei nº 9.656/98, os contratos de planos de assistência à saúde devem garantir, no mínimo, cobertura para todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde,…
Como São Classificados os Contratos de Assistência à Saúde (Planos Individuais Versus Planos Coletivos)? Os planos são classificados em: (i) individual ou familiar; e (ii) coletivo (a) empresarial ou (b) por adesão. Vejamos: Coletivos → empresariais; ou → por adesão. Plano coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde a determinado grupo de pessoas vinculado…
Como Funciona a Portabilidade de Carências? Inicialmente, convém esclarecer que entende-se por portabilidade de carências a possibilidade do beneficiário contratar um novo plano de saúde, individual/familiar ou coletivo por adesão, conforme o caso, com a mesma operadora de planos de saúde ou com outra, sem, contudo, cumprir novos períodos de carência para utilização do plano. O beneficiário…
O Que se Entende por Planos Antigos e Planos Novos? Quais as Principais Diferenças entre os Planos Adaptados e os Planos Migrados? Entende-se por planos novos os contratos firmados a partir de 2 de janeiro de 1999. Neste caso, aplicam-se as disposições previstas na Lei nº 9.656/98. Estes contratos devem contemplar, no mínimo, as coberturas obrigatórias estabelecidas…
Como São Classificadas as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde? Medicina em grupo Seguradora Especializada em Saúde As operadoras médico-hospitalares estão divididas em cinco modalidades: Cooperativa médica Trata-se de uma associação de pessoas sem fins lucrativos, nos termos da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, constituída por uma coletividade de médicos,…
Quais as Principais Diferenças Entre Seguro Saúde e Plano de Assistência à Saúde? Há no mercado basicamente dois tipos de sistemas de assistência à saúde: planos de saúde e seguro saúde. Ambos estão inseridos no sistema de assistência médico-hospitalar, sendo que a principal diferença entre eles está na abrangência do contrato. No caso dos planos de saúde é colocada à…