O fato do segurado ter sido considerado inválido para o exercício de suas atividades profissionais lhe daria direito ao recebimento do valor total da importância segurada prevista na apólice?

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De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o indivíduo que é considerado inválido para o exercício de suas atividades laborais não o é, necessariamente, para outras atividades laborais.

Assim, se o contrato de seguro previa o pagamento da indenização para os casos de incapacidade total e permanente, não mencionando em momento algum que, para a aferição da incapacidade, seriam levadas em conta as atividades laborais específicas do segurado, no caso da invalidez parcial e permanente a indenização será calculada proporcionalmente ao grau de sua extensão, conforme estiver estabelecido na apólice e na legislação específica.

“O fato de o beneficiário de seguro de vida ter sido reformado pelo Exército em razão de incapacidade total para sua atividade habitual (serviço militar) não implica, por si só, o direito à percepção de indenização securitária em seu grau máximo quando a apólice de seguro estipula que esse grau máximo é devido no caso de invalidez total permanente para qualquer atividade laboral.” (STJ. 3ª Turma. REsp 1.318.639-MS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/4/2016 (Info 582))

Orientação prática final

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