Qual o prazo de prescrição para acionar a seguradora: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária.
Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, contado o prazo da data da ciência do fato gerador da pretensão. Portanto, no caso de invalidez, o segurado terá até um ano para acionar a seguradora, a contar da data da ciência inequívoca acerca da sua incapacidade, que se dá, em regra, por meio da perícia médica. Ou seja, a partir daí passa a fluir o prazo prescricional de um ano para que o segurado comunique o sinistro à seguradora. Assim sendo, no caso, por exemplo, de invalidez acidental, o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória não é necessariamente a data do acidente, mas sim a data em que os peritos médicos constarem a invalidez permanente do segurado (total ou parcial). Ressalte-se, contudo, que esta regra comporta exceções, como, por exemplo, no caso de presunção de ciência inequívoca, independentemente de laudo médico, mas somente nas hipóteses em que a invalidez é notória, como nos casos de amputação de membros.
Em relação à cobertura por morte, prescreve em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, a contar da data do falecimento do segurado.
Anote-se, por fim, que o pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
Qual o prazo de prescrição para acionar a seguradora
No tema Qual o prazo de prescrição para acionar a seguradora, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
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