Como funciona o período de carência: este conteúdo traz orientação jurídica objetiva, com foco prático em direitos, cobertura, prazos e documentação necessária.
Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
A apólice de seguro de vida poderá estabelecer prazo de carência para as hipóteses de morte ou invalidez decorrentes da causas naturais, respeitado o limite de 2 (dois) anos. Por outro lado, no caso de sinistros decorrentes de causas acidentais não poderá ser estabelecido prazo de carência, exceto no caso de suicídio ou sua tentativa.
Não obstante o limite máximo de 2 (dois) anos, o prazo de carência, exceto no caso de suicídio ou sua tentativa, não poderá exceder ainda à metade do prazo de vigência estabelecido na apólice, no caso de contratação individual, ou pelo certificado, na hipótese de contratação coletiva.
Por esta razão é comum as seguradoras substituírem o prazo de carência por declaração pessoal de saúde ou de atividade e/ou exame médico. O prazo de carência, quando previsto na apólice, deverá ser fixado nas condições gerais do seguro.
Destaque-se ainda que o prazo de carência poderá ser aplicado aos aumentos do valor da importância segurada, desde que assim conste das condições gerais do seguro. Por outro lado, em caso de renovação da apólice não será iniciado novo prazo de carência.
Por fim, convém ressaltar que muito embora não exista cobertura securitária para a hipótese de suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro, deve ser observado, porém, o direito do beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva técnica já formada. Portanto, a seguradora ficará obrigada a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica até então constituída nos termos da legislação em vigor.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
Como funciona o período de carência
No tema Como funciona o período de carência, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
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