A Seguradora é Obrigada a Renovar a Apólice ao Término do Período de Vigência? A seguradora, a priori, não está obrigada a renovar a apólice após o final de vigência. No entanto, deverá comunicar sua decisão de não renovação com antecedência de, no mínimo, 60 dias do término de vigência da apólice. No que diz respeito…
Se o Pagamento do Prêmio Estiver em Atraso e Ocorrer um Sinistro haverá Cobertura Securitária? O atraso no pagamento do prêmio, por si só, não implica suspensão ou cancelamento automático da apólice de seguro, sendo necessário que a seguradora notifique o segurado previamente acerca de seu inadimplemento, bem como o informe das penalidades que poderão advir.…
No Caso de o Segurado Contratar Apólice de Seguro de Vida já Sabendo ser Portador de Doença Grave, Tal Hipótese Configuraria por Si Só Infração às Normas Contratuais? No Caso de Ocorrer a Morte ou Invalidez do Segurado haverá Cobertura Securitária? Depende! Constitui ônus da seguradora provar que o segurado possuía doença preexistente à contratação…
Quais São os Principais Riscos Excluídos das Coberturas do Seguro de Vida (Morte ou Invalidez) e de Acidentes Pessoais (Morte ou Invalidez)? Os principais riscos normalmente excluídos da cobertura da apólice de seguro de vida são os seguintes: a) de atos ou operações de guerra; b) do uso de material nuclear, contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou…
Quais São as Principais Coberturas do Seguro de Vida e de Acidentes Pessoais? A contratação do seguro de vida e de acidentes pessoais está condicionada ao oferecimento da cobertura por morte. Esclareça-se, contudo, que há possibilidade de as companhias seguradoras estruturarem seus produtos de forma independente, permitindo, assim, que se ofereça, por exemplo, cobertura só…
Quais as Principais Diferenças Entre o Seguro de Vida e de Acidentes Pessoais? O seguro de vida garante indenização para os casos de morte ou invalidez decorrentes de causas naturais ou acidentais, ao passo que a cobertura de acidentes pessoais oferece cobertura tão somente para o caso de morte ou invalidez por acidente. Assim, em função da cobertura do seguro…
O Código de Defesa do Consumidor é Aplicável ao Seguro de Responsabilidade Civil Geral? Destaca-se que, via de regra, os contratos de seguro caracterizam verdadeiros contratos de adesão, uma vez que não é propiciada ao segurado nenhuma discussão sobre as cláusulas e condições contratuais, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto. Ademais, é cediço que…
Eventual Omissão de Informação no Questionário de Avaliação de Risco Poderá Resultar na Perda do Direito à Indenização? Primeiramente convém esclarecer que a prestação de informações falsas pelo tomador no questionário de avaliação de risco é um dos casos de perda do direito à indenização. Portanto, é importante que o proponente fique atento ao teor…
Quais São as Coberturas Adicionais Oferecidas Pelo Seguro de Responsabilidade Civil Geral? De início, convém esclarecer que algumas das coberturas adicionais abaixo descritas já estão inseridas nas coberturas básicas. Portanto, o rol de coberturas poderá variar significativamente de uma companhia seguradora para outra. De qualquer modo, as principais coberturas adicionais comumente oferecidas pelas companhias seguradoras…
Como Funciona o Seguro de Responsabilidade Civil Geral? O Seguro de Responsabilidade Civil Geral tem por escopo indenizar o segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais e/ou materiais causados a terceiros,…