Quais São as Obrigações dos Administradores (i.e., Diretores, Conselheiros e Empregados-Chave) das Sociedades Limitadas e das Sociedades por Ações?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Quais São as Obrigações dos Administradores (i.e., Diretores, Conselheiros e Empregados-Chave) das Sociedades Limitadas e das Sociedades por Ações? De início, convém ressaltar que as obrigações assumidas pelas sociedades limitadas e pelas sociedades por ações, sejam elas de natureza civil, tributária ou trabalhista, são de responsabilidade da pessoa jurídica e não de seus sócios, acionistas…

Qual a Diferença Entre “Processo” e “Procedimento” Administrativo? Qual a Relevância Desta Diferenciação Para o Seguro D&O?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Qual a Diferença Entre “Processo” e “Procedimento” Administrativo? Qual a Relevância Desta Diferenciação Para o Seguro D&O? Primeiramente, convém esclarecer que é possível ocorrer a instauração de um “procedimento” investigativo sem que haja qualquer imputação, a priori, de irregularidades por parte de uma empresa e/ou seus representantes legais. Este tipo de procedimento fiscalizatório é muito comum…

Atos Dolosos Praticados Pelos Administradores Segurados Estão Cobertos Pela Apólice de Seguro D&O?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Atos Dolosos Praticados Pelos Administradores Segurados Estão Cobertos Pela Apólice de Seguro D&O? Atos intencionais, incluindo fraude, simulação e dolo, no âmbito civil ou criminal, por determinação legal estão excluídos da cobertura do seguro. Ocorre, contudo, que, tal exclusão, na maioria das apólices, somente será aplicável na hipótese de ocorrer uma das seguintes circunstâncias: (a)…

Quais são as Coberturas Adicionais Oferecidas pelo Seguro D&O?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Quais são as Coberturas Adicionais Oferecidas pelo Seguro D&O? Refere-se às informações, declarações e documentos fornecidos pela empresa contratante do seguro à seguradora para fins de análise e eventual aceitação do risco.   O questionário é parte integrante do contrato de seguro. As declarações e informações previamente prestadas não são meros atos de formalidade. Ao…

Como Funciona o Seguro D&O?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Como Funciona o Seguro D&O?? O Seguro D&O tem por escopo indenizar os administradores (geralmente, no caso de sociedades por ações, os diretores e os membros dos conselhos de administração e fiscal e, no caso de limitadas, os administradores, podendo, em certos casos, se estender a qualquer pessoa que tenha poder de representação da companhia) de uma…

Qual é o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores – D&O?

Duvidas Frequentes, Seguro D&O

Qual é o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores – D&O? O Seguro D&O tem por escopo indenizar os administradores de uma determinada sociedade (podendo, em certos casos, estender a indenização à própria sociedade) contra perdas e danos por eles sofridos resultantes de reclamações realizadas por terceiros contra estes, decorrentes de atos regulares ou culposos…

Ao Contratar o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais é Possível Indicar Qualquer Pessoa Como Beneficiária Para o Caso de Morte do Segurado?

Duvidas Frequentes, Seguro de Vida

Ao Contratar o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais é Possível Indicar Qualquer Pessoa como Beneficiária para o Caso de Morte do Segurado? Na falta de indicação de beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado a princípio deverá ser pago metade ao cônjuge não separado judicialmente e…

Quando o Estipulante Deixar de Pagar o Prêmio, Poderá a Seguradora Opor ao Beneficiário ou Segurado a Falta de Pagamento do Prêmio e Negar Cobertura do Seguro?

Duvidas Frequentes, Seguro de Vida

Quando o Estipulante Deixar de Pagar o Prêmio, Poderá a Seguradora Opor ao Beneficiário ou Segurado a Falta de Pagamento do Prêmio e Negar Cobertura do Seguro? Neste caso existem duas situações que devem ser consideradas. A primeira delas quando o estipulante (isto é, a pessoa jurídica contratante do seguro) é quem efetivamente arca com…

Caso o Sinistro (Morte ou Invalidez) Ocorra em Decorrência de Suposta Participação em Racha a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização?

Duvidas Frequentes, Seguro de Vida

Caso o Sinistro (Morte ou Invalidez) Ocorra em Decorrência de Suposta Participação em Racha a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? Primeiramente é importante esclarecer que ônus da prova acerca do ato ilícito (racha) praticado pelo segurado, no momento do acidente, caberá à seguradora. Assim, para configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária…

Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de Qualquer Outra Substância Tóxica por Parte do Segurado a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização?

Duvidas Frequentes, Seguro de Vida

Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de Qualquer Outra Substância Tóxica por Parte do Segurado a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? A jurisprudência é pacífica no sentido de que a embriaguez ou ainda o uso de qualquer outra substância tóxica, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária…