Contragarantias no Seguro Garantia: Como Proteger o Patrimônio do Tomador
Para uma empresa construtora ou um fornecedor de serviços (o “tomador”), a obtenção de uma apólice de Seguro Garantia é um passo vital para viabilizar um grande contrato. No entanto, o que acontece quando a garantia que viabilizou seu maior contrato se vira contra seu patrimônio?
No processo de emissão da apólice, existe um passo que muitos tratam como formalidade, mas que contém um risco imenso: a assinatura do instrumento de Contragarantias no Seguro Garantia (CCG). Este documento é a promessa de que, caso a seguradora precise pagar uma indenização, você, tomador, terá que reembolsá-la integralmente, e essa promessa frequentemente se estende ao patrimônio pessoal dos sócios.
No escritório Nunes Advogados, vemos as Contragarantias no Seguro Garantia como um dos instrumentos jurídicos de maior risco. Compreendemos que sua preocupação não é apenas entregar o projeto, mas também proteger o patrimônio que levou uma vida para construir. Nossa missão é garantir que sua necessidade de obter uma apólice não se transforme numa ameaça à sua segurança financeira.
Entendendo as Contragarantias no Seguro Garantia (CCG)
Enquanto a apólice de Seguro Garantia protege seu cliente, as Contragarantias no Seguro Garantia protegem a seguradora. Pense nelas como uma “garantia da garantia”. A seguradora não assume o risco final do inadimplemento; ela o garante perante seu cliente, mas transfere o risco financeiro de volta para o tomador através do CCG.
Juridicamente, o CCG é um contrato autônomo que estabelece uma relação de crédito direta entre a seguradora e o tomador. Através das Contragarantias no Seguro Garantia, o tomador e seus sócios, como “garantidores solidários”, comprometem-se a ressarcir a seguradora por qualquer valor despendido, incluindo a indenização, custos de finalização da obra, honorários advocatícios e custos com peritos.
Mapeando os Riscos das Contragarantias no Seguro Garantia
O maior perigo das Contragarantias no Seguro Garantia reside na exigência de garantias pessoais dos sócios. Muitos empresários só percebem a gravidade do que assinaram quando recebem uma notificação da seguradora cobrando um valor milionário.
A Armadilha da Responsabilidade Solidária e a Renúncia ao Benefício de Ordem
A inclusão dos sócios como “garantidores solidários” significa que a seguradora pode executar a dívida diretamente contra o patrimônio pessoal deles, sem precisar executar primeiro os bens da empresa. Para agravar, a maioria dos instrumentos de Contragarantias no Seguro Garantia inclui uma cláusula de renúncia expressa ao benefício de ordem (Art. 827 do Código Civil), tornando o patrimônio pessoal a fonte de pagamento mais rápida para a seguradora.
O Poder das Cláusulas de Execução Imediata
Muitos CCGs contêm cláusulas que permitem à seguradora tomar medidas rápidas para bloquear bens a fim de garantir o pagamento, mesmo antes de uma discussão aprofundada, dando à seguradora uma imensa vantagem.
A Defesa Proativa: Negociando as Contragarantias no Seguro Garantia
A melhor estratégia é atuar preventivamente. Embora as seguradoras apresentem o CCG como um documento padrão, uma assessoria jurídica especializada pode e deve negociar seus termos. Nossa atuação foca em:
- Lutar pela Exclusão da Garantia Pessoal: Nosso principal objetivo é remover a exigência de garantias pessoais ou, ao menos, limitá-las.
- Manter o “Benefício de Ordem”: Lutamos para remover a cláusula de renúncia, obrigando a seguradora a executar primeiro os bens da empresa.
- Identificar Cláusulas Abusivas: Analisamos o contrato em busca de cláusulas que possam ser consideradas abusivas para proteger o tomador.
Estratégias de Defesa do Tomador Frente às Contragarantias no Seguro Garantia
Se um sinistro ocorre e a seguradora sinaliza que pagará a indenização e, consequentemente, executar as Contragarantias no Seguro Garantia, a defesa do tomador precisa ser ágil.
O Primeiro Campo de Batalha: A Regulação do Sinistro
O tomador não é um mero espectador. Como principal interessado financeiro, tem o direito de participar do processo. Nossa atuação envolve questionar a caracterização do sinistro e fiscalizar rigorosamente a apuração dos danos, contestando laudos inflacionados. Cada real economizado na indenização é um real a menos a ser ressarcido.
A Linha de Defesa Final: O Processo Judicial
Se a seguradora executa as Contragarantias no Seguro Garantia, estamos preparados para defendê-lo judicialmente. Nossas teses podem incluir a discussão do sinistro original, a nulidade de cláusulas abusivas e a proteção de bens impenhoráveis.
As Contragarantias no Seguro Garantia são uma ferramenta poderosa nas mãos da seguradora. Ter ao seu lado uma assessoria que entende suas fragilidades e sabe como negociar e defender seus termos é essencial para a saúde financeira da sua empresa e para a proteção do seu patrimônio pessoal.
