Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de Qualquer Outra Substância Tóxica por Parte do Segurado a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização?
A jurisprudência é pacífica no sentido de que a embriaguez ou ainda o uso de qualquer outra substância tóxica, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária em caso de acidente, ficando condicionada a perda da indenização à constatação de que a embriaguez ou o uso de qualquer outra substância tóxica foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.
Mencione-se ainda que, de acordo com a regulamentação em vigor, nos seguros de pessoas (i.e., vida e acidentes pessoais) é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.
Portanto, na eventualidade do segurado sofrer um acidente por estar embriagado ou drogado, tal fato, por si só, não poderia ser utilizado pela seguradora como fundamento para negar o pagamento da indenização.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de
No tema Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
Além disso, consulte a categoria Artigos e o canal de contato. Esse reforço sobre Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de melhora a clareza do conteúdo sem alterar o texto original do artigo.