Responsabilidade do Administrador em M&A: A Proteção do Seguro D&O

A responsabilidade do administrador em M&A é um risco silencioso e de longo prazo que, frequentemente, surge após a conclusão de um processo de fusão ou aquisição. A assinatura do contrato, o aperto de mãos que sela meses de negociações exaustivas — para qualquer administrador, esse é, sem dúvida, um dos ápices de sua carreira. No entanto, é justamente nesse momento de aparente tranquilidade que a responsabilidade por atos de gestão praticados antes da transação começa a se manifestar.

Imagine, por exemplo, um passivo fiscal não identificado na due diligence, uma contingência trabalhista que surge anos depois, ou ainda uma declaração feita durante a negociação que se prova imprecisa. Esses “fantasmas do passado” podem, consequentemente, ressurgir na forma de uma reclamação, mirando diretamente o patrimônio pessoal dos executivos.

No escritório Nunes Advogados, entendemos que a verdadeira conclusão de um M&A não acontece na assinatura, mas, sim, quando o último prazo para reclamações expira. Por isso, nossa atuação é garantir que a sua apólice de seguro D&O, especialmente através da cobertura de run-off, funcione como uma verdadeira fortaleza para proteger seu legado e sua responsabilidade como administrador em M&A.

O Risco de Cauda (Tail Risk): Entendendo a Responsabilidade Após a Venda

Após o fechamento de uma operação de M&A, os diretores e conselheiros da empresa vendida geralmente deixam seus cargos. Além disso, a apólice de D&O da companhia, que os protegia até então, normalmente é cancelada ou simplesmente não é renovada pela nova gestão.

Isso cria, portanto, uma perigosa lacuna de proteção. Afinal, a responsabilidade do administrador em M&A por suas decisões passadas continua a existir por um longo período, que pode chegar a vários anos, conforme previsto na Lei das S.A. e no Código Civil.

Se uma reclamação surgir nesse ínterim, os antigos administradores não estarão mais cobertos pela apólice da empresa que agora tem um novo dono. É o que chamamos de “risco de cauda” (tail risk): em outras palavras, a longa sombra de responsabilidade que se estende muito além do fim do seu mandato.

O Seguro D&O “Run-Off”: Seu Escudo de Proteção

A ferramenta jurídica desenhada especificamente para fechar essa lacuna de proteção é a cobertura de “run-off”. Trata-se, essencialmente, de uma extensão da apólice de D&O original, contratada no momento do M&A, que continua a cobrir exclusivamente os atos praticados pelos antigos administradores antes da data de fechamento da transação.

É importante destacar que a cobertura de run-off não é um luxo; pelo contrário, é uma necessidade absoluta. Dessa forma, os pontos cruciais dessa negociação incluem:

1. Prazo da Cobertura

O padrão de mercado costuma ser de 6 anos. No entanto, esse prazo deve refletir os riscos específicos da empresa vendida e as particularidades do setor de atuação.

2. Limite de Indenização

Além disso, o limite do run-off é independente da nova apólice. Por essa razão, ele precisa ser suficiente para cobrir adequadamente os riscos históricos identificados.

3. Custo (Prêmio)

Por fim, o prêmio geralmente é pago em uma única parcela (upfront), e seu valor é, frequentemente, um ponto chave na negociação do M&A.

Uma cobertura de run-off bem estruturada garante que, se uma reclamação surgir anos depois, você terá recursos para custear uma defesa de alto nível, sem precisar tocar em seu patrimônio pessoal.

Cenários Comuns de Reclamação em Operações de M&A

As disputas que surgem após um processo de M&A são, via de regra, bastante complexas. Por isso, nossa expertise nos permite atuar nos cenários mais críticos que afetam a responsabilidade do administrador em M&A. A seguir, detalhamos os principais:

Quebra de Declarações e Garantias (Breach of Reps & Warranties)

Se, após o fechamento, o comprador descobre que uma declaração era falsa (por exemplo: “a empresa não possui passivos fiscais ocultos”), ele pode, consequentemente, acionar os antigos administradores para buscar reparação.

Ações de Indenização Movidas pelo Comprador

Além disso, o comprador pode descobrir problemas decorrentes da gestão anterior, como má gestão de ativos ou passivos ocultos. Nesse caso, ele buscará a responsabilização pessoal dos antigos diretores.

Reclamações de Acionistas Minoritários

Por outro lado, acionistas que se sentiram prejudicados pela transação podem mover ações contra os administradores que aprovaram o negócio, com base em teses como “conflito de interesses” ou “preço vil”, conforme jurisprudência da CVM.

A Negativa da Seguradora: Desafios à Cobertura

Mesmo com uma cobertura de run-off adequada, a seguradora pode, eventualmente, tentar negar o pagamento da indenização. Por essa razão, nossa atuação jurídica é focada em desconstruir sistematicamente essas teses de defesa.

1. A Alegação de Conhecimento Prévio ou Fato Anterior

A Tese da Seguradora: A companhia pode argumentar que o problema já era de conhecimento dos administradores e, portanto, se enquadraria na exclusão de atos anteriores à apólice.

Nossa Estratégia de Defesa: Primeiramente, analisamos detalhadamente o que foi revelado durante a due diligence e o que era de conhecimento inequívoco da gestão. Em seguida, diferenciamos claramente “riscos de negócio” de “passivos certos”. Dessa forma, se o risco foi apontado nos documentos da transação, ele não pode ser usado para negar cobertura à responsabilidade do administrador em M&A.

2. Disputas sobre a Extensão da Cobertura de Run-Off

A Tese da Seguradora: A seguradora pode interpretar as cláusulas de forma restritiva, alegando que a reclamação específica não estaria coberta pela apólice.

Nossa Estratégia de Defesa: Defendemos, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a cobertura de run-off deve ser tão ampla quanto a apólice D&O original para todos os atos praticados no passado. Assim, combatemos interpretações que tentam esvaziar a proteção contratada.

3. Alegação de Dolo ou Fraude na Transação

A Tese da seguradora: Em casos de imprecisão grave nas declarações, a seguradora pode alegar que houve dolo ou fraude, o que, em tese, excluiria a cobertura.

Nossa Estratégia de Defesa: A linha entre erro e fraude é, reconhecidamente, bastante tênue e exige prova robusta por parte da seguradora. Por isso, garantimos que a presunção de boa-fé prevaleça e que, no mínimo, os custos de defesa sejam integralmente cobertos.

Assessoria Jurídica: Mitigando os Riscos Antes que Surjam

A melhor defesa, sem dúvida, começa antes do problema surgir. Por essa razão, a assessoria jurídica especializada durante a negociação do M&A é absolutamente crucial para proteger a responsabilidade do administrador em M&A.

É nesse momento, portanto, que se negocia a contratação e os termos da cobertura de run-off, garantindo, assim, um prazo adequado e cláusulas que reflitam os riscos reais da operação. Além disso, uma assessoria proativa pode, inclusive, sugerir a contratação de um seguro de R&W (Representations & Warranties), que pode reduzir significativamente a exposição pessoal dos administradores.

Proteja Seu Legado: Fale com Nossa Equipe Especializada

Em síntese, a conclusão de um M&A deve ser um momento de segurança e celebração, não de preocupação constante. No escritório Nunes Advogados, trabalhamos para que a sua única preocupação seja com o futuro, garantindo que o seu passado esteja devidamente protegido por uma estrutura jurídica sólida.

Se você está envolvido em uma operação de fusão ou aquisição, ou se já enfrenta uma reclamação relacionada à sua gestão anterior, entre em contato conosco. Dessa forma, poderemos analisar sua situação e desenvolver a estratégia mais adequada para proteger seu patrimônio pessoal.

Para uma visão mais ampla sobre os desafios em apólices de D&O e outras modalidades de RC, explore nossa página sobre a Defesa Estratégica em Seguros de Responsabilidade Civil.