O Eventual Atraso na Comunicação do Sinistro à Seguradora Impede o Pagamento da Indenização? O atraso na comunicação do sinistro, por si só, não impede o pagamento da indenização ao segurado. É muito comum as seguradoras utilizarem este subterfúgio para tentarem se eximir da responsabilidade de indenizar as despesas decorrentes de um sinistro. As seguradoras…
Caso Seja Informado no Questionário de Avaliação de Risco a Existência de um Ato ou Fato que Possa Ensejar um Sinistro Futuro, Tal Circunstância, por Si Só, Estará Automaticamente Excluída da Cobertura da Apólice? Se o segurado informou expressamente no questionário de avaliação de risco a existência de um ato ou fato que pudesse ensejar…
O SUS Pode Ser Obrigado a Fornecer Medicamento de Alto Custo Para Tratamento de Doenças Graves (Tais Como Câncer, Diabetes Mellitus, Gilles de la Tourette, Esclerose Múltipla Progressiva, Hepatite C, Etc.)? Apesar da maioria dos medicamentos para tratamento das doenças acima listadas serem de alto custo, na eventualidade do paciente não possuir recursos financeiros suficientes para custear…
O Estado Pode Ser Obrigado a Fornecer Medicamento de Alto Custo Que Não Esteja Incluído na Lista do SUS Ou Que Não Possua Autorização da Agência Nacional de Saúde (ANVISA)? No que tange ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não estejam incluídos no rol do SUS ou que não tenham autorização da ANVISA, a priori, se…
O SUS Pode Ser Obrigado a Efetuar a Transferência do Paciente Para Hospital Referência Para Realização de Tratamento de Doenças de Alta Complexidade? Sim! Quando o paciente precisa ser transferido para um hospital de referência — seja para cirurgia ou tratamento de alta complexidade —, ele tem o direito de exigir que o SUS realize…
Aposentado por invalidez mantém plano de saúde? Quem recebe aposentadoria invalidez plano saúde consegue manter o convênio? Essa dúvida aflige milhares de trabalhadores brasileiros. Afinal, no momento em que mais precisam de assistência médica, muitos temem perder o benefício. Por isso, neste artigo, você vai entender o que diz a lei, como a Justiça tem decidido e quais são seus direitos. Além…
Afastado pelo INSS: Plano de Saúde Pode ser Cancelado? A Empresa Empregadora Poderia Cancelar o Plano de Saúde de Funcionário Afastado em Razão de Auxílio-Doença? Quem está afastado INSS plano saúde pode perder o convênio? Essa pergunta preocupa milhares de trabalhadores brasileiros. Afinal, no momento em que mais precisam de assistência médica, muitos temem que a empresa cancele o…
Quando ocorre plano coletivo extinto migração para individual é possível? Essa dúvida atinge milhares de brasileiros que dependem de planos por adesão. Afinal, quando a associação ou sindicato cancela o contrato, o beneficiário fica desamparado. Por isso, neste artigo, você vai entender seus direitos e o que a Justiça decide sobre o tema. Além disso, vamos explicar se a operadora deve oferecer um…
Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde é Ilegal? O cancelamento plano saúde ilegal praticado pela operadora gera muitas dúvidas entre os consumidores. Afinal, a empresa pode simplesmente encerrar seu contrato? Na maioria dos casos, a resposta é não. Por isso, neste artigo, você vai entender quando a rescisão unilateral configura prática abusiva. Além disso, vamos explicar quais são as únicas situações em que a operadora…
O Plano de Saúde Deve Pagar Por RPG (Reeducação Postural Global)? O plano saúde pagar RPG é obrigação da operadora? Essa dúvida afeta milhares de pacientes que precisam de Reeducação Postural Global. Afinal, muitas operadoras negam a cobertura alegando que o tratamento não consta no Rol da ANS. Por isso, neste artigo, você vai entender o que a Justiça decide sobre…