Quais São as Modalidades de Seguro Garantia Existentes na Legislação em Vigor?
Quais São as Modalidades de Seguro Garantia Existentes na Legislação em Vigor? O seguro garantia no Brasil é atualmente regulado pela Circular SUSEP nº 477/13. A referida norma dispõe acerca das condições gerais aplicáveis ao seguro garantia como um todo, além de algumas cláusulas especiais aplicáveis a determinadas modalidades de garantia. Assim, segundo o…