Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.

Qual É o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil Geral?

O Seguro de Responsabilidade Civil Geral tem por objetivo indenizar a empresa segurada das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos corporais e/ou materiais causados a terceiros, em decorrência de atos culposos ocorridos durante a vigência da apólice e que decorram de riscos previstos nas condições do seguro, incluindo todas as perdas financeiras e lucros cessantes.

Para fins de cobertura Seguro de Responsabilidade Civil Geral, entende-se por atos culposos aqueles em que a empresa segurada agiu ou deixou de agir por negligência, imprudência ou imperícia, excluídos, portanto, os atos intencionais (também chamados de atos dolosos) praticados pelo segurado ou por seu representante legal, seus sócios controladores, dirigentes e administradores legais.

Coberturas adicionais podem ser contratadas (com o respectivo aumento e pagamento de prêmio), como, por exemplo, coberturas para (i) responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, (ii)responsabilidade civil decorrentes de operações de carga, descarga, movimentação, içamento e/ou descida, (iii)responsabilidade civil produtos, (iv) responsabilidade civil do empregador, (v) responsabilidade civil de obras civis, instalação e/ou montagem, (vi) responsabilidade civil ambiental, (vii) responsabilidade civil subsidiária do segurado por mercadorias de sua propriedade quando transportadas por terceiros, (viii) responsabilidade civil decorrente de danos causados por falhas de profissional da área médica, (ix) responsabilidade civil por erro de projeto, (x) operações de barragem de rejeito, dentre outras coberturas não menos importantes.

Orientação prática final

Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.

Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.

Qual É o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil Geral

No tema Qual É o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.

Além disso, consulte a categoria Artigos e o canal de contato. Esse reforço sobre Qual É o Escopo do Seguro de Responsabilidade Civil Geral melhora a clareza do conteúdo sem alterar o texto original do artigo.


Sobre o autor

Marcelo Galiciano Nunes – Sócio fundador do escritório Nunes Advogados

Advogado com mais de 25 anos de experiência nas áreas de seguros, resseguro e saúde suplementar, tendo atuado em escritórios de advocacia renomados e no departamento jurídico de grandes companhias seguradoras.

OAB/SP · Direito do Seguro