Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
O Que é Questionário de Avaliação de Risco?
Refere-se às informações, declarações e documentos fornecidos pela empresa contratante do seguro à seguradora para fins de análise e eventual aceitação do risco.
O questionário é parte integrante do contrato de seguro. As declarações e informações previamente prestadas não são meros atos de formalidade. Ao contrário, constituem dados necessários para que o segurador tenha conhecimento dos riscos da contratação e, no limite, da própria conveniência desta. Daí a necessidade da mais estrita boa-fé, não podendo a proponente omitir circunstâncias que possam influir na precificação do prêmio ou até mesmo na aceitação do risco.
Dentre as perguntas mais comuns estão (i) se a sociedade contratante do seguro tem conhecimento ou informação de qualquer ato, erro, omissão, fato ou circunstância que possa dar origem a um sinistro coberto pela apólice proposta, (ii) se nos últimos 3 anos, algum dos diretores, administradores, executivos ou seus representantes legais foram acionados em razão de demandas judiciais ou extrajudiciais, inclusive inquéritos administrativos, e (iii) se nos últimos 12 meses os segurados tiveram algum tipo de problema no sistema de controles internos ou alguma divergência com os auditores externos da sociedade contratante do seguro.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
O Que é Questionário de Avaliação de Risco
No tema O Que é Questionário de Avaliação de Risco, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
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Sobre o autor
Marcelo Galiciano Nunes – Sócio fundador do escritório Nunes Advogados
Advogado com mais de 25 anos de experiência nas áreas de seguros, resseguro e saúde suplementar, tendo atuado em escritórios de advocacia renomados e no departamento jurídico de grandes companhias seguradoras.
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