Direito securitário: este conteúdo reúne orientações objetivas sobre cobertura, direitos, prazos e medidas práticas para proteger sua posição jurídica.
Em Quais Hipóteses a Seguradora Poderá Negar Cobertura Para Um Sinistro Ocorrido Com o Veículo Segurado?
Existem várias hipóteses em que o segurado poderá não ter direito à cobertura securitária. Tais situações estão descritas na apólice de seguro, a mais comum decorre da prestação de declarações falsas no questionário ou ainda da prática de algum ato ilegal pelo segurado.
Convém mencionar que a boa-fé deve prevalecer em toda relação jurídica, mas esta é presumida e só pode ser ilidida (i.e., afastada) por prova contrária inconteste, cujo ônus cabe exclusivamente à seguradora. Em outras palavras, o segurado não precisa demonstrar que agiu de boa-fé, com lisura e transparência, caberá à seguradora provar (com documentação robusta), em caso de eventual negativa de cobertura, que o segurado omitiu informação relevante, e ainda que esta informação, caso tivesse sido informada à época da contratação do seguro, influenciaria no valor do prêmio ou até mesmo nas condições de aceitação do risco.
Assim, se a seguradora não demonstrar o agravamento do risco o sinistro deverá ser indenizado. Frise-se que é necessário analisar cada caso específico para verificar se houve ou não abuso por parte da seguradora.
Orientação prática final
Além disso, em demandas de direito securitário, reúna contrato, comprovantes, documentos médicos ou técnicos, protocolos e comunicações formais. Assim, você organiza a prova desde o início e reduz riscos de atraso na solução do caso. Portanto, mantenha registros com datas e números de atendimento para facilitar a análise jurídica.
Por fim, consulte nossa seção de dúvidas frequentes da categoria, verifique orientações da Nunes Advogados e use o canal de contato do escritório quando houver urgência. Desse modo, o tema de direito securitário pode ser conduzido com mais clareza, segurança e agilidade.
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No tema Em Quais Hipóteses a Seguradora Poderá Negar Cobertura Para, recomenda-se reunir provas documentais, registros de atendimento e comunicações formais para sustentar a análise técnica e jurídica do caso. Dessa forma, a condução da estratégia fica mais objetiva e segura.
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