REAJUSTE ELEVADO DO PLANO DE SAÚDE AOS 59 ANOS DE IDADE É CONSIDERADO ILEGAL PELA JUSTIÇA Na visão das operadoras de planos de saúde, todo e qualquer reajuste aplicado até os 59 (cinquenta e nove) anos de idade seria, em tese, legal, já que o limite imposto pelo artigo 15, §3º, do Estatuto do Idoso,…
PLANO DE SAÚDE PODE SER OBRIGADO A FORNECER MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER, HEPATITE, AIDS E OUTRAS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES É muito comum os planos de saúde recusarem os pedidos de fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças graves, ainda que os medicamentos sejam adequados e eficazes para o quadro clínico dos…
PLANO DE SAÚDE PODE SER OBRIGADO A CUSTEAR HOME CARE O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care (tratamento domiciliar) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato? Sim, desde que haja recomendação médica neste sentido. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe…
O SUS PODE SER OBRIGADO A FORNECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS GRAVES (TAIS COMO CÂNCER, DIABETES MELLITUS, GILLES DE LA TOURETTE, ESCLEROSE MÚLTIPLA PROGRESSIVA, HEPATITE C, ETC.)? Apesar da maioria dos medicamentos para tratamento das doenças acima listadas serem de alto custo, na eventualidade do paciente não possuir recursos financeiros suficientes para custear…
REVISÃO DE AUMENTOS ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO Primeiramente é importante esclarecer que os planos coletivos podem sofrer reajuste (i) por faixa etária e (ii) por sinistralidade. Mencione-se, ademais, que, a rigor da legislação, não são aplicados aos contratos coletivos os reajustes anuais divulgados pela ANS. Neste sentido, os planos coletivos deveriam ser reajustados anualmente com base no cálculo elaborado unilateralmente pelas operadoras de planos…
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SEGURO SAÚDE E PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE? Há no mercado basicamente dois tipos de sistemas de assistência à saúde: planos de saúde e seguro saúde. Ambos estão inseridos no sistema de assistência médico-hospitalar, sendo que a principal diferença entre eles está na abrangência do contrato. No caso dos planos de saúde é colocada à…