Erro Médico e Seguro E&O: Principais Causas de Negativa de Cobertura Para um médico, poucas coisas são tão devastadoras quanto uma alegação de erro profissional. Afinal, anos de dedicação e estudo parecem se dissolver diante de uma notificação judicial. Além do peso emocional, surge também uma preocupação prática e imediata: os custos de uma defesa…
O Que se Entende por Obrigação de Meio e de Resultado? A Obrigação dos Profissionais Liberais é de Meio ou de Resultado? Primeiramente convém traçarmos algumas diferenças entre obrigação de meio e obrigação de resultado. A obrigação de meio está relacionada ao conceito do bom pai de família, isto é, do homem probo. A base que a lei prescreve é um…
A Falta de Anuência Prévia e Expressa da Seguradora Acerca de Eventual Acordo Extrajudicial Firmado entre o Segurado e o Terceiro Prejudicado (i.e., a Vítima) Seria suficiente, Por si só, para Justificar a Perda do Direito à Indenização? Não! De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento proferido em meados de…
O Terceiro Prejudicado (i.e., Vítima) Poderia Propor Ação Judicial Diretamente Contra a Seguradora ou Somente Contra o Próprio Segurado (Autor do Dano)? De acordo com a Súmula 529 do STJ, o terceiro prejudicado (i.e., a vítima) tem a possibilidade de propor ação judicial diretamente contra a seguradora, apenas exigindo que o segurado também figure no…
Qual a Diferença Entre “Processo” e “Procedimento” Administrativo? Qual a Relevância Desta Diferenciação Para o Seguro E&O? Primeiramente, convém esclarecer que é possível ocorrer a instauração de um “procedimento” investigativo sem que haja qualquer imputação, a priori, de irregularidades por parte de uma empresa e/ou seus representantes legais. Este tipo de procedimento fiscalizatório é muito comum…
Atos Dolosos Praticados Pelo Segurado Estão Cobertos Pela Apólice de Seguro E&O? Atos intencionais, incluindo fraude, simulação e dolo, no âmbito civil ou criminal, por determinação legal estão excluídos da cobertura do seguro. Ocorre, contudo, que, tal exclusão, na maioria das apólices, somente será aplicável na hipótese de ocorrer uma das seguintes circunstâncias: (a) uma…
Qual a Diferença Entre Apólice à Base de Reclamação e à Base de Reclamação com Notificação? No caso específico da cobertura à base de reclamação, a seguradora somente será responsável pelos sinistros avisados durante a vigência da apólice ou durante prazo complementar ou suplementar, relativamente a omissões ou atos danosos praticados pelos segurados durante a vigência da…
Quais São as Coberturas Adicionais Oferecidas pelo Seguro E&O? De início, convém esclarecer que algumas das coberturas adicionais abaixo descritas já estão inseridas nas coberturas básicas. Portanto, o rol de coberturas poderá variar significativamente de uma companhia seguradora para outra. De qualquer modo, as principais coberturas adicionais comumente oferecidas pelas companhias seguradoras são as seguintes: Termo de Ajustamento…
Quais São as Coberturas Básicas Normalmente Oferecidas Pelo Seguro E&O? O Seguro E&O, via de regra, cobre atos ilícitos culposos praticados pelos segurados durante o período de vigência da apólice, ou ainda durante o período de retroatividade, se contratado, que causem perdas e danos a terceiros, desde que determinados por força de (i) sentenças proferidas contra os segurados ou (ii)acordos…
Como Funciona o Seguro E&O? O Seguro E&O tem por escopo indenizar o segurado (pessoa física – profissional autônomo – ou jurídica) contra perdas e danos resultantes de reclamações propostas por terceiros decorrentes de atos profissionais culposos praticados durante a vigência da apólice, ou em período anterior, conforme estiver estabelecido na apólice, desde que tais atos estejam relacionados diretamente com…