Receber uma citação judicial ou notificação extrajudicial, ser alvo de uma investigação ou ver o trabalho de uma vida questionado por uma reclamação de erro profissional, essas são experiências que abalam qualquer profissional. Vivemos em uma era de judicialização crescente, onde o sucesso atrai escrutínio e as decisões, por mais bem-intencionadas que sejam, podem ser alvo de discussão judicial ou arbitral anos depois. Em momentos como este, nos quais seu patrimônio e sua reputação estão em jogo, a apólice de Seguro de Responsabilidade Civil deveria ser sua maior aliada, um escudo forjado para protegê-lo da incerteza.

Mas o que fazer quando a própria seguradora, que recebeu um prêmio de seguro substancial justamente para lhe oferecer garantia securitária, apresenta uma negativa de cobertura, muitas vezes baseada em uma interpretação distorcida e restritiva das cláusulas contratuais? A sensação de desamparo pode ser avassaladora.

No escritório Nunes Advogados compreendemos a profundidade dessa preocupação. Nossa prática não se resume a interpretar cláusulas, dedicamo-nos a ser o seu porto seguro, garantindo que a proteção que você contratou se torne uma defesa real e efetiva. Por trás de cada apólice, há uma história e uma carreira a serem defendidas, e é com essa perspectiva que atuamos.

O Que é o Seguro RC e Suas Modalidades Críticas: D&O vs. E&O

Muitos gestores e profissionais de ponta se veem em uma encruzilhada: meu problema é decorrente de um “ato de gestão” ou do exercício de uma “atividade profissional”? A resposta a essa pergunta define se o caminho é o seguro D&O ou o E&O. Compreender essa distinção não é um detalhe técnico; é a diferença entre ter uma defesa sólida ou uma apólice ineficaz, que silencia no momento mais crítico.

• Seguro D&O (Directors and Officers): Pense nesta apólice como a guardiã das suas decisões. Este seguro foi desenhado para proteger o patrimônio pessoal dos administradores contra as consequências de seus atos de gestão. Podem figurar como segurado diretores, estatutários e não, membros do conselho de administração e fiscal, gerentes, supervisores, procuradores e empregados que desempenhem funções gerenciais. Falamos de cenários como investigações por agências reguladoras, processos judiciais ou arbitrais movidos por acionistas insatisfeitos que alegam prejuízos por uma decisão estratégica, ou disputas complexas que surgem após uma fusão ou aquisição. O foco é a cadeira que você ocupa e as deliberações que dela emanam, sendo um ponto crucial na proteção do administrador que esteja à frente de uma empresa.
• Seguro E&O (Errors and Omissions) ou RC Profissional: É voltado para proteger profissionais e empresas contra eventuais prejuízos financeiros decorrentes de erros, omissões ou negligência na prestação de serviços. Este é o seguro que ampara, por exemplo, médicos, engenheiros, advogados, contadores e empresas de tecnologia contra falhas na execução de seus serviços. Este seguro garante a cobertura para reclamações de terceiros (clientes) que tenham sofrido perdas e danos em função de falhas profissionais cometidas antes e/ou durante o período de vigência da apólice, conforme definido no contrato de seguro.

Frequentemente, a linha entre uma decisão de gestão (D&O) e uma falha na execução (E&O) é tênue. É nesse território de nuances que nossa expertise se torna decisiva para construir a argumentação correta perante a seguradora.

Enfrentando uma Disputa em D&O? Conheça os Argumentos que Iremos Combater

Uma negativa de cobertura em D&O pode deixar um executivo desamparado. Nossa experiência nos permite antecipar e desconstruir os argumentos mais comuns utilizados pelas seguradoras.

A Recusa em Cobrir Custos de Defesa Durante Investigações

Sabemos que a primeira preocupação de um executivo sob investigação pela CVM ou CADE é montar uma defesa robusta. É comum que a seguradora negue o adiantamento de honorários, alegando que ainda “não há um processo”. Nós combatemos essa visão, defendendo que o procedimento investigatório formal já é, em si, um sinistro que ameaça o segurado. Essa disputa é tão central que merece uma análise aprofundada sobre como garantir a cobertura dos custos de defesa antes mesmo da ação judicial.

A Disputa sobre Atos Praticados Antes da Vigência da Apólice

Quando um processo se refere a uma decisão do passado, a seguradora pode invocar exclusão de cobertura por suposto conhecimento de “atos anteriores”. Nossa defesa técnica vai a fundo na análise do seu conhecimento prévio sobre o potencial daquele ato gerar uma reclamação futura. Entender os limites e as estratégias de defesa relativos à cláusula de atos anteriores é fundamental.

A Negativa Baseada na Alegação de Dolo (Atos Intencionais)

Nenhuma apólice cobre fraude, mas seguradoras por vezes se apressam em classificar uma alegação como dolosa para negar, de imediato, toda a cobertura. Nossa atuação é garantir que seus custos de defesa sejam integralmente cobertos até que exista uma decisão judicial final sobre a natureza do ato.

A Alegação de Omissão de Informações no Questionário de Risco

Este é um dos argumentos mais utilizados para anular um contrato. Nossa defesa se baseia em uma análise rigorosa do art. 766 do Código Civil, desconstruindo a narrativa da seguradora sobre a má-fé do segurado e a materialidade da informação.

Desafios em RC Profissional (E&O): Como Protegemos Sua Prática e Reputação

Para um profissional, a reputação é o ativo mais valioso. Uma reclamação por erro pode colocar anos de dedicação em risco. Nossa missão é garantir que sua apólice E&O seja um verdadeiro escudo.

• A Questão da Notificação Tardia do Sinistro

Muitos profissionais perdem o direito à cobertura por não saberem o momento exato de notificar a seguradora. Atuamos para defender uma interpretação justa da apólice, argumentando que o prazo para aviso só pode começar a correr a partir da ciência inequívoca de uma reclamação ou de um potencial sinistro. Evitar a perda do direito à indenização por notificação tardia é um passo crucial que deve ser analisado com muita atenção por um profissional experiente.

• A Definição Restritiva de “Erro Profissional”

Sua apólice E&O é tão boa quanto a sua definição de “erro profissional”. Analisamos detalhadamente essa cláusula, contestando interpretações restritivas que não refletem a realidade da sua atuação profissional.

• A Complexidade em Casos de Erro Médico e de Engenharia

Em um processo por erro médico ou de engenharia, a disputa é profundamente técnica. Trabalhamos lado a lado com assistentes técnicos e peritos para construir uma defesa robusta. Conhecer as principais causas de negativa de cobertura em casos de erro médico ou de engenharia pode preparar o profissional para os desafios mais comuns.

A Defesa que Começa Antes do Sinistro: A Importância da Análise Contratual Preventiva

A forma mais eficaz de vencer uma disputa com uma seguradora é, muitas vezes, evitar que ela aconteça. Uma apólice de seguro não é um produto de prateleira; é um contrato complexo, repleto de nuances que podem definir o futuro do seu patrimônio. Acreditamos que a verdadeira assessoria estratégica não se limita a atuar na crise, mas a preveni-la.

É por isso que a análise de apólice de seguro ou a revisão de contrato de seguro D&O e E&O antes de sua contratação ou renovação é um dos serviços de maior valor que oferecemos. Este trabalho preventivo, uma verdadeira due diligence securitária, nos permite:

• Identificar Exclusões Abusivas: Localizar e negociar a remoção ou a mitigação de cláusulas de exclusão que sejam ambíguas ou desproporcionais ao risco real.
• Ajustar Definições-Chave: Garantir que termos como “Reclamação”, “Segurado” ou “Erro Profissional” sejam definidos de forma ampla e protetiva, alinhados à sua realidade operacional.
• Validar os Limites de Cobertura: Assegurar que os limites de indenização e os sublimites para custos de defesa sejam adequados para o porte e o risco da sua atividade.

Investir em uma análise contratual preventiva é transformar o seguro de uma despesa reativa em um ativo estratégico, garantindo que, se o pior acontecer, o campo de batalha já estará preparado a seu favor.

Nossa Filosofia de Atuação: Do Dano Jurídico ao Impacto no Negócio

Acreditamos que uma disputa de seguro de alta complexidade nunca é apenas sobre cláusulas e leis. É sobre o impacto real que ela causa no seu negócio e na sua vida. Por isso, nossa atuação vai além da defesa técnica; ela abrange uma parceria estratégica que visa proteger o que mais importa.

1. Diagnóstico de Risco, não apenas de Apólice: Antes de qualquer passo, realizamos uma imersão completa para entender não apenas sua apólice, mas seu negócio. Quais são os riscos operacionais? Qual o impacto financeiro de uma disputa longa? Este diagnóstico nos permite alinhar a estratégia jurídica com seus objetivos de negócio.
2. Comunicação como Ferramenta Estratégica: A notificação de um sinistro ou de uma expectativa de sinistro, conforme o caso, não é uma formalidade, é o primeiro movimento em um tabuleiro de xadrez. Formulamos a comunicação para posicioná-lo de forma vantajosa, preservando direitos e definindo o tom da negociação que virá.
3. Negociação com Foco em Continuidade: Nosso objetivo na fase de regulação não é apenas buscar um acordo, mas uma composição que permita a continuidade do seu negócio. Seja dialogando com o regulador de sinistro ou diretamente com a seguradora, buscamos soluções que minimizem a disrupção operacional e financeira.
4. Litígio como Recurso de Alta Precisão: Quando a negociação se esgota, a arbitragem ou o processo judicial, conforme o caso, se tornam ferramentas para alcançar a cobertura indevidamente recusada pela seguradora.

Visão de Futuro: Navegando os Riscos Emergentes em Responsabilidade Civil

Um verdadeiro parceiro não apenas resolve os problemas de hoje, mas ajuda a antecipar os de amanhã. O cenário de riscos está em constante evolução, e sua estratégia de proteção precisa evoluir com ele. No escritório Nunes Advogados estamos na vanguarda da análise dos riscos emergentes que impactarão as apólices de RC nos próximos anos:

• Litigância Climática e ESG: Reclamações contra conselhos por não considerarem adequadamente os riscos ambientais, sociais e de governança (ESG) estão se tornando uma realidade.
• Responsabilidade por Inteligência Artificial (IA): Quem é o responsável quando um algoritmo de IA comete um erro? Disputas de E&O envolvendo IA se tornarão cada vez mais complexas.
• Riscos Cibernéticos e a “Guerra Silenciosa”: A intersecção entre apólices de RC e apólices de Riscos Cibernéticos é uma área de intensa disputa.

Sua Tranquilidade Não Pode Esperar. Vamos Conversar sobre sua Defesa.

Se você ou sua empresa estão diante de uma investigação, de uma reclamação de terceiros ou de uma negativa de cobertura, o tempo e a estratégia são seus maiores ativos.