Indenização ou Conclusão da Obra no Seguro Garantia? Análise Jurídica da Decisão da Seguradora

Após a longa batalha para caracterizar o sinistro em sua apólice de Seguro Garantia, você, segurado, finalmente respira aliviado. A seguradora reconheceu o inadimplemento do tomador. Agora o projeto voltará aos trilhos, certo? Não necessariamente.

É neste ponto que uma nova e crítica encruzilhada estratégica se apresenta: a escolha entre indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia. A seguradora, em vez de assumir a responsabilidade de contratar um novo executor para finalizar o projeto, pode simplesmente lhe oferecer um pagamento em dinheiro. A pergunta que surge é imediata e complexa: essa é a melhor solução? A seguradora pode impor essa decisão?

No escritório Nunes Advogados entendemos que essa não é uma escolha trivial. A decisão sobre a indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia tem implicações financeiras, operacionais e de risco profundas. Nossa missão é fornecer a clareza para que o segurado tome a decisão que verdadeiramente proteja seus interesses.

O Dilema Central: Indenização ou Conclusão da Obra no Seguro Garantia

Primeiro, é fundamental entender por que essa opção existe. A maioria das apólices de Seguro Garantia Performance concede à seguradora a prerrogativa de escolher a forma de cumprimento de sua obrigação. Ela pode:

1. Assumir e Concluir o Objeto do Contrato: Contratando um terceiro para finalizar a obra.
2. Pagar a Indenização: Indenizar o segurado pelos prejuízos, até o limite da garantia.

A escolha da seguradora entre indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia é baseada em uma análise de risco e custo. Se ela estima que indenizar sairá mais barato ou será menos complexo do que gerenciar a conclusão, ela tenderá a oferecer o pagamento. Para você, o segurado, a decisão não pode ser apenas financeira; ela precisa ser estratégica.

Análise Estratégica: Vantagens e Desvantagens da Conclusão da Obra

Exigir que a seguradora conclua o projeto pode parecer o caminho mais lógico, mas é preciso ponderar os prós e contras.

Vantagens:

• Certeza da Entrega: A responsabilidade de finalizar o projeto é transferida para a seguradora.
• Menor Carga de Gestão: Você não precisa gerenciar um novo processo de cotação.
• Risco de Custo é da Seguradora: Se os custos para finalizar a obra escalarem, o risco é da seguradora.

Desvantagens:

• Potenciais Delongas: O processo de contratação de um novo executor pela seguradora pode ser lento e burocrático.
• Menos Controle e Risco de Qualidade: Você perde o controle sobre a escolha do novo contratado, que pode ser o de menor preço.
• Disputas sobre o Escopo: Podem surgir conflitos sobre o que exatamente o novo executor deve fazer.

Análise Estratégica: Vantagens e Desvantagens da Indenização em Dinheiro

Receber a indenização lhe dá mais autonomia, mas também transfere mais riscos. A decisão pela indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia exige uma negociação robusta.

Vantagens:

• Autonomia e Controle Total: Você recebe os recursos e tem total controle para escolher o novo executor.
• Agilidade Potencial: Você pode conseguir retomar a obra mais rapidamente.
• Liquidez: O recebimento do dinheiro pode ajudar a cobrir outros prejuízos.

Desvantagens:

• Risco de Insuficiência: Este é o maior perigo. Se o valor apurado pela seguradora não for suficiente para cobrir todos os custos, a diferença sairá do seu bolso.
• A Batalha da Apuração dos Danos: O cálculo do prejuízo é um campo de batalha técnico, envolvendo uma “guerra de laudos” periciais.
• Transferência Total do Risco: Toda a responsabilidade de contratar e gerenciar a conclusão da obra volta para você.

A Visão dos Tribunais sobre a Indenização ou Conclusão da Obra no Seguro Garantia

Embora a apólice conceda a prerrogativa de escolha à seguradora, os tribunais entendem que essa escolha não é um direito absoluto. Ela deve ser exercida com boa-fé. Nossa estratégia jurídica pode se basear em argumentar que, em determinadas circunstâncias, a opção da seguradora é abusiva. Por exemplo:

• Se a indenização oferecida é manifestamente insuficiente, podemos argumentar que a seguradora está se eximindo de sua obrigação.
• Se a natureza do projeto é tão complexa que apenas a seguradora poderia gerenciá-lo, podemos defender que a simples indenização não cumpre a finalidade do seguro.

A Perspectiva do Tomador e a Atuação da Nunes Advogados

A decisão sobre a indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia também impacta o tomador, que terá que ressarcir a seguradora. Ele tem interesse na solução menos custosa. Nossa atuação, ao defender o segurado, é garantir que seus direitos prevaleçam.

Nossa função é transformar essa complexa equação em uma decisão clara e segura para você. A atuação nesta fase envolve:

• Análise de Viabilidade Estratégica: Ajudamos a avaliar qual caminho é mais vantajoso.
• Produção Antecipada de Provas: Coordenamos a produção de laudos técnicos e pareceres financeiros para estabelecer o custo real do projeto.
• Auditoria da Proposta de Indenização: Se a seguradora oferecer um pagamento, auditamos suas planilhas e contestamos suas premissas.
• Negociação dos Termos de Conclusão: Se a opção for concluir a obra, negociamos com a seguradora os termos dessa contratação.

Não existe uma resposta única para o dilema da indenização ou conclusão da obra no Seguro Garantia. A decisão correta é aquela que melhor atende à realidade do seu projeto. Ter ao seu lado uma assessoria jurídica que entende as implicações de cada caminho é o que garante que você não saia de uma crise para entrar em outra.