A cobertura de UTI carência plano saúde para doença preexistente é obrigatória? Depende! Em casos de urgência ou emergência, o prazo de carência muda completamente. Afinal, a lei protege o paciente que precisa de atendimento imediato. Por isso, neste artigo, você vai entender seus direitos. Além disso, vamos explicar a diferença entre internação programada e emergencial.
Qual É o Prazo de Carência Para Doenças Preexistentes?
De acordo com a Lei nº 9.656/98, o prazo de carência para doenças e lesões preexistentes é de 24 meses. Ou seja, a operadora pode limitar a cobertura durante esse período.
No entanto, esse prazo de 24 meses não se aplica em todas as situações. Dessa forma, existem exceções importantes que protegem o consumidor.
A Carência de 24 Meses Vale Para UTI Carência Plano Saúde?
Primeiramente, é importante entender quando a carência de 24 meses se aplica. Na prática, esse prazo vale apenas para internações programadas relacionadas à doença preexistente.
Consequentemente, consultas eletivas, cirurgias agendadas e tratamentos programados podem ter cobertura limitada. Todavia, a regra muda completamente em casos de urgência ou emergência.
Qual É a Carência Para Urgência e Emergência?
De acordo com a ANS, o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência é de apenas 24 horas. Isso mesmo: 24 horas, e não 24 meses!
Portanto, após as primeiras 24 horas de contrato, o beneficiário tem direito a atendimento emergencial. Isso inclui internação em UTI quando necessária para salvar a vida do paciente.
Mas a Doença Preexistente Não Impede a Cobertura de UTI?
Não! Existem reiteradas decisões judiciais sobre o tema. De fato, a Justiça entende que o prazo de 24 meses de carência refere-se apenas às internações programadas.
Em outras palavras, a carência estendida não se aplica às internações decorrentes de evento urgente ou de emergência. Consequentemente, mesmo que a UTI carência plano saúde seja necessária por doença preexistente, a operadora deve cobrir.
O Que É Considerado Urgência ou Emergência?
Vale esclarecer a diferença entre esses conceitos:
- Emergência: Situação que implica risco imediato de vida ou lesões irreparáveis. Por exemplo, infarto, AVC ou acidente grave.
- Urgência: Situação decorrente de acidente ou doença com risco de evolução para emergência. Dessa forma, necessita de atendimento imediato.
Nesse sentido, a internação em UTI geralmente configura situação de emergência. Afinal, pacientes que precisam de UTI correm risco de vida.
Exemplos Práticos de Cobertura de UTI na Carência
Para ficar mais claro, veja alguns exemplos:
Exemplo 1: Paciente Cardiopata
João declarou doença cardíaca ao contratar o plano. Após 3 meses, sofre infarto e precisa de UTI. Nesse caso, a operadora deve cobrir a internação. Isso porque o infarto é emergência, mesmo sendo decorrente de doença preexistente.
Exemplo 2: Paciente Diabética
Maria declarou diabetes ao aderir ao plano. Após 6 meses, desenvolve cetoacidose diabética grave e precisa de UTI. Da mesma forma, a operadora deve cobrir. Afinal, trata-se de emergência com risco de vida.
O Que Diz a Jurisprudência Sobre UTI Carência Plano Saúde?
Os tribunais consolidaram entendimento favorável ao consumidor. De acordo com diversas decisões, incluindo do TJSP e do STJ, a operadora não pode negar UTI em emergência.
Nesse sentido, os juízes entendem que recusar cobertura de UTI coloca a vida do paciente em risco. Consequentemente, a negativa configura prática abusiva e viola o direito fundamental à saúde.
A Operadora Pode Limitar o Tempo de Internação?
Outro ponto importante: algumas operadoras alegam que cobrem apenas 12 horas de atendimento emergencial. No entanto, essa limitação também é considerada abusiva.
Isso porque a lei garante cobertura para atendimentos de urgência e emergência. Portanto, a operadora deve manter a cobertura até a alta médica, não por tempo arbitrário.
O Que Fazer Se a Operadora Negar a UTI?
Caso a operadora negue cobertura de UTI alegando carência, siga estes passos:
- Primeiramente, solicite a negativa por escrito com justificativa formal.
- Em seguida, obtenha laudo médico comprovando a urgência ou emergência.
- Além disso, registre reclamação imediata na ANS.
- Da mesma forma, procure advogado para ação judicial urgente.
- Por fim, guarde todos os documentos e comunicações.
Posso Conseguir Liminar Para Internação em UTI?
Certamente. A Justiça costuma conceder liminares em casos de UTI. Nesse caso, o juiz pode determinar a internação imediata às custas da operadora.
Ademais, você pode solicitar indenização por danos morais. Igualmente, a operadora pode ter que ressarcir despesas se você pagou particular. Por essa razão, não hesite em buscar a Justiça.
Qual a Importância de Declarar Doenças Preexistentes?
Também é importante saber: declarar doenças preexistentes protege você. Isso porque a omissão pode gerar cancelamento do contrato por fraude.
Portanto, declare suas condições de saúde corretamente. Dessa maneira, você garante seus direitos em casos de urgência e emergência, mesmo durante a carência.
Conclusão: Emergência Não Espera Carência
Em resumo, a cobertura de UTI carência plano saúde é obrigatória em casos de urgência ou emergência. De fato, o prazo de 24 meses para doenças preexistentes não se aplica quando há risco de vida.
Portanto, não aceite negativa de UTI por alegação de carência. Sendo assim, exija atendimento imediato e, se necessário, busque a Justiça. Certamente, você tem direito à internação emergencial mesmo com doença preexistente.
Fontes e Referências: