Em caso de extinção do plano de saúde coletivo as operadoras têm a obrigação de oferecer à pessoa física a contratação de plano de saúde nas mesmas condições do plano anterior e?

Duvidas Frequentes, Planos de Saúde

As Operadoras de Plano de Saúde Têm a Obrigação Legal de Oferecer À Pessoa Física a Contratação de Plano de Saúde Individual Nas Mesmas Condições Que Lhe Eram Oferecidas Pelo Plano de Saúde Coletivo Por Adesão Que Foi Extinto Por Iniciativa do Estipulante (Órgão de Classe, Associação, Etc.)? Muito embora seja legítima a pretensão da…

O Contrato Coletivo ou Individual Pode Ser Rescindido Unilateralmente Pela Operadora de Saúde?

Duvidas Frequentes, Planos de Saúde

O Contrato Coletivo ou Individual Pode Ser Rescindido Unilateralmente Pela Operadora de Saúde? Não! A rescisão (ou melhor, resilição unilateral) por iniciativa da operadora de plano de saúde pode ser considerada abusiva, ainda que exista previsão expressa no contrato neste sentido. De acordo com o disposto na Lei nº 9.656/98, o contrato somente poderá ser rescindido unilateralmente…