Seguro para Cargas Frigoríficas: Principais Exclusões e Pontos de Atenção

No universo do transporte de cargas, poucas operações são tão delicadas, de alto valor e tão suscetíveis a uma perda total quanto o transporte de produtos sob temperatura controlada. Seja transportando medicamentos que salvam vidas, alimentos perecíveis de exportação ou produtos químicos sensíveis, a manutenção de uma faixa de temperatura precisa e constante não é apenas um detalhe operacional; é a própria essência da integridade da carga. Um desvio de poucos graus, por um período curto, pode ser a diferença entre entregar um produto de milhões de reais ou um contêiner inteiro de mercadoria imprestável, gerando não apenas a perda financeira, mas um grave dano à reputação da transportadora.

Para o gestor de logística, cada viagem é uma corrida contra o tempo e a termodinâmica. A confiança depositada no equipamento de refrigeração é absoluta. Quando esse equipamento falha no meio de uma viagem, o prejuízo é quase sempre instantâneo e total. É nesse momento que o seguro específico para cargas frigoríficas deveria agir como uma rede de segurança robusta. No entanto, muitas transportadoras descobrem, da pior forma possível, que suas apólices contêm exclusões e “letras miúdas” que transformam a cobertura em uma miragem, deixando a empresa arcar sozinha com uma perda catastrófica.

No escritório Nunes Advogados, compreendemos a natureza crítica dessas operações. Sabemos que uma negativa de cobertura para uma carga frigorífica não é apenas uma perda financeira; é um golpe na confiança do seu cliente e na sua reputação como um operador logístico especializado. Nossa atuação é mergulhar na complexidade técnica da sua apólice e da sua operação para garantir que a proteção contratada seja efetiva quando mais importa.

A Disputa Central: Dano ao Equipamento vs. Deterioração da Carga

Para entender as disputas em seguro de carga frigorífica, é preciso primeiro compreender uma distinção fundamental que muitas seguradoras exploram. A apólice padrão de transporte obrigatório, o RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), foi desenhada para cobrir danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo: uma colisão, um tombamento, um incêndio. O problema é que a principal e mais comum causa de perda em cargas frigoríficas não é um acidente de trânsito, mas a paralisação ou o mau funcionamento do equipamento de refrigeração durante a viagem.

É aqui que reside a armadilha contratual mais perigosa:

• A Tese da Seguradora: Se a perda da carga ocorreu porque o equipamento de refrigeração (conhecido no mercado como “termo king”) parou de funcionar no meio da viagem, sem que houvesse um acidente com o caminhão, a seguradora alegará que o evento causador do dano (a falha mecânica) não está coberto pela apólice padrão de RCTR-C. Para a seguradora, o contrato cobre o “acidente de percurso”, não a “pane do acessório”.
• A Necessidade da Cobertura Adicional: Para estar verdadeiramente protegido, o transportador precisa contratar uma cobertura adicional específica para “Danos por Avaria/Amassamento e por Paralisação de Máquinas Frigoríficas”. Esta não é uma cláusula padrão; é um add-on que precisa ser expressamente solicitado e negociado, e que obviamente encarece o prêmio. A ausência dessa cobertura específica é a principal e mais letal tese de negativa para sinistros de deterioração.

Nossa Estratégia de Defesa: A atuação mais eficaz é a preventiva, garantindo que nossos clientes compreendam a necessidade absoluta de contratar a cobertura adicional. Se a negativa já ocorreu com base na ausência da cláusula, a defesa se torna mais complexa. Buscaremos brechas na apólice ou na negociação. Foi explicado claramente ao segurado, pelo corretor, que essa cobertura era essencial e opcional? A corretora, como especialista, cumpriu seu dever de assessorar o cliente sobre os riscos inerentes à sua operação específica? A falha do corretor em oferecer ou explicar adequadamente a cobertura pode, inclusive, gerar a sua responsabilização. Em casos raros, é possível argumentar que a falha do equipamento foi uma consequência direta de um pequeno evento coberto, como uma trepidação excessiva por uma condição de estrada que se equipara a um “acidente”, mas esta é uma linha de defesa desafiadora que exige uma perícia técnica robusta.

Outros Pontos de Disputa e Exclusões Comuns: A Batalha dos Detalhes

Mesmo com a cobertura adicional contratada, a seguradora ainda pode apresentar uma série de outros argumentos para negar a indenização. Uma defesa robusta precisa estar preparada para contestar cada um deles.

• A Tese do “Vício Próprio” ou Embalagem Inadequada: Alegação da Seguradora: A companhia pode alegar que a perda não se deu por um problema no transporte, mas porque o produto já tinha um “vício próprio” – ou seja, uma fragilidade inerente que o levou a estragar. Exemplos comuns são produtos embarcados próximos da data de vencimento, frutas que não estavam no ponto ideal de maturação para a viagem, ou carnes que não foram congeladas na temperatura correta pelo embarcador. A culpa, segundo a seguradora, é da própria carga, não do transporte. Nossa Estratégia de Defesa: Esta é uma disputa eminentemente técnica. A defesa exige a produção de provas robustas sobre o estado da carga no momento do embarque. Laudos de controle de qualidade do embarcador, registros de temperatura do armazém de origem (termografos), certificados de inspeção pré-embarque e a documentação de recebimento sem ressalvas pelo motorista são cruciais. Argumentamos que, ao aceitar a carga para transporte, a transportadora presume que ela está em condições adequadas. O ônus de provar o “vício próprio” é da seguradora, e isso exige mais do que meras suposições; exige uma prova pericial de que a deterioração teria ocorrido mesmo sob condições perfeitas de transporte.
• A Tese do Tempo de Trânsito Excedido (Atraso): Alegação da Seguradora: A apólice pode estipular um tempo máximo de trânsito para a viagem. Se o caminhão atrasou por um congestionamento, um pneu furado ou um problema mecânico não relacionado a um acidente, e a carga se perdeu devido a esse tempo extra, a seguradora pode tentar negar a cobertura, alegando que o risco foi agravado pelo atraso. Nossa Estratégia de Defesa: A defesa se baseia em demonstrar que o atraso se deu por motivos de força maior ou por eventos que fazem parte da realidade do transporte rodoviário no Brasil. Um congestionamento de 8 horas causado por um acidente na via não é culpa da transportadora. A necessidade de parar para consertar um pneu é um evento previsível e inerente à operação. Argumentamos que apenas atrasos causados por negligência grave da transportadora (como um desvio de rota não justificado para fins pessoais do motorista) poderiam, em tese, justificar uma negativa. A defesa deve construir uma linha do tempo detalhada da viagem, justificando cada parada e cada atraso com base em diários de bordo, dados de rastreamento e notícias sobre as condições da via.
• A Tese da Falta de Manutenção do Equipamento: Alegação da Seguradora: Esta é uma tática investigativa comum. A seguradora solicita os registros de manutenção preventiva do equipamento de refrigeração. Caso os registros estejam em falta, desatualizados ou demonstrem que a manutenção recomendada pelo fabricante não foi seguida, a seguradora alegará que a falha se deu por negligência e culpa da transportadora, quebrando o contrato. Nossa Estratégia de Defesa: A melhor defesa é a prevenção. Manter um dossiê de manutenção impecável para cada veículo e equipamento é uma medida de proteção crucial. Se a negativa já ocorreu, a defesa buscará demonstrar que a pane ocorrida não tinha relação com a manutenção supostamente negligenciada. Por exemplo, se a manutenção do motor do equipamento estava em dia, mas a pane foi causada por um componente eletrônico que falhou subitamente, o nexo causal entre a suposta negligência e o dano é quebrado. A defesa exige um laudo pericial mecânico que identifique a causa raiz da falha, isolando-a de qualquer suposta falta de manutenção rotineira.

Estratégia Proativa: Blindando sua Operação

A complexidade do seguro de carga frigorífica exige uma postura proativa, que começa muito antes do sinistro.

1. Auditoria da Apólice: Não assine ou renove uma apólice de carga frigorífica sem a assessoria de um especialista. Garanta que a cobertura para “paralisação de máquinas frigoríficas” esteja incluída e que suas definições e limites sejam claros. Verifique as cláusulas de exclusão para “vício próprio” e “tempo de trânsito” e negocie termos mais razoáveis e alinhados à sua operação.
2. Tecnologia de Monitoramento: Utilize sistemas de telemetria que não apenas rastreiem a localização, mas também monitorem e registrem a temperatura do baú em tempo real, com alertas automáticos para o motorista e para a central de monitoramento em caso de qualquer desvio. Esses registros são provas eletrônicas poderosas em caso de disputa, capazes de comprovar a diligência da sua empresa.
3. Documentação Rigorosa: Crie protocolos rigorosos para o recebimento da carga, incluindo a medição e o registro da temperatura do produto no momento do embarque com termômetros infravermelhos, e a checagem visual da embalagem. Qualquer anomalia, por menor que seja, deve ser registrada em ressalva no documento de transporte (CT-e). Essa ressalva transfere parte da responsabilidade de volta para o embarcador e protege sua empresa.

O seguro de carga frigorífica é um universo de detalhes técnicos onde uma única palavra em uma cláusula pode significar a diferença entre a proteção e a ruína. Uma abordagem proativa na contratação e uma defesa técnica e assertiva no momento do sinistro são essenciais para a segurança da sua operação.