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O Que se Entende por Planos Antigos e Planos Novos? Quais as Principais Diferenças entre os Planos Adaptados e os Planos Migrados?

PLANO DE SAÚDE

O Que se Entende por Planos Antigos e Planos Novos? Quais as Principais Diferenças entre os Planos Adaptados e os Planos Migrados? Entende-se por planos novos os contratos firmados a partir de 2 de janeiro de 1999. Neste caso, aplicam-se as disposições previstas na Lei nº 9.656/98. Estes contratos devem contemplar, no mínimo, as coberturas obrigatórias estabelecidas…

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Como Funciona a Portabilidade de Carências?

PLANO DE SAÚDE

Como Funciona a Portabilidade de Carências? Inicialmente, convém esclarecer que entende-se por portabilidade de carências a possibilidade do beneficiário contratar um novo plano de saúde, individual/familiar ou coletivo por adesão, conforme o caso, com a mesma operadora de planos de saúde ou com outra, sem, contudo, cumprir novos períodos de carência para utilização do plano. O beneficiário…

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Como São Classificados os Contratos de Assistência à Saúde (Planos Individuais Versus Planos Coletivos)?

PLANO DE SAÚDE

Como São Classificados os Contratos de Assistência à Saúde (Planos Individuais Versus Planos Coletivos)? Os planos são classificados em: (i) individual ou familiar; e (ii) coletivo (a) empresarial ou (b) por adesão. Vejamos: Coletivos       → empresariais; ou       → por adesão. Plano coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde a determinado grupo de pessoas vinculado…

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Como Funciona o Prazo de Carência dos Planos de Saúde? O Que é “Cobertura Parcial Temporária – CPT” e “Agravo”?

PLANO DE SAÚDE

Como Funciona o Prazo de Carência dos Planos de Saúde? O Que É “Cobertura Parcial Temporária – CPT” e “Agravo”? PRAZO DE CARÊNCIA (REGRA GERAL) O período de carência refere-se ao lapso temporal durante o qual o usuário não poderá utilizar determinadas coberturas previstas no contrato, embora esteja obrigado a pagar as mensalidades durante este…

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No Caso de Aposentadoria, o Ex-Funcionário Poderia Exigir a sua Manutenção no Plano de Saúde Coletivo da Empresa?

PLANO DE SAÚDE

No Caso de Aposentadoria, o Ex-Funcionário Poderia Exigir a sua Manutenção no Plano de Saúde Coletivo da Empresa? Caso o aposentado tenha contribuído para o custeio do seu plano de saúde, ainda que parcialmente, por um prazo de, no mínimo, 10 (dez) anos, terá direito de permanecer no plano coletivo da empresa, nas mesmas condições…

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O Código de Defesa do Consumidor é Aplicável aos Planos de Saúde Sob o Regime de Autogestão?

PLANO DE SAÚDE

O Código de Defesa do Consumidor é Aplicável aos Planos de Saúde Sob o Regime de Autogestão? Muito embora as operadoras de autogestão tenham natureza jurídica diversa das empresas com fins lucrativos, o Código de Defesa do Consumidor, segundo o entendimento majoritário jurisprudencial, deve ser aplicável a estas operações, haja vista que não há desnaturação…

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O Plano de Saúde Pode Ser Obrigado a Custear Home Care (Tratamento Domiciliar) Mesmo que Isso não Conste Expressamente no Rol de Serviços Previsto no Contrato?

PLANO DE SAÚDE

O Plano de Saúde Pode Ser Obrigado a Custear Home Care (Tratamento Domiciliar) Mesmo que Isso Não Conste Expressamente no Rol de Serviços Previsto no Contrato? Sim, desde que haja recomendação médica neste sentido. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao médico assistente indicar o tratamento mais adequado ao seu…

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O Plano de Saúde é Obrigado a Reembolsar as Despesas Efetuadas em Hospital Não Credenciado?

PLANO DE SAÚDE

O Plano de Saúde é Obrigado a Reembolsar as Despesas Efetuadas em Hospital não Credenciado? Depende! Tratando-se de procedimento de urgência e emergência é devido o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, quando não for possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras de planos de saúde. Trata-se de situação…