A Operadora de Saúde Deve Custear Cirurgia Bariátrica Para Pacientes Obesos Com Índice de Massa Corporal Entre 35 e 40 Kg/m²? Primeiramente é importante esclarecer que o Conselho Federal de Medicina editou em janeiro de 2016 uma resolução dispondo sobre as novas regras para autorização de cirurgia bariátrica, a principal delas trata da ampliação do…
O Plano de Saúde Deve Custear Cirurgia Plástica Reparadora em Decorrência do Tratamento de Obesidade, mesmo sem a Ocorrência de Cirurgia Bariátrica? Sim! Há diversas decisões judiciais que obrigam as operadoras de planos de assistência à saúde custearem integralmente a realização de cirurgia plástica reparadora para a retirada do excesso de pele decorrente de cirurgia…
O Plano de Saúde Pode Ser Obrigado a Fornecer Medicamentos de Alto Custo Para Tratamento de Câncer, Hepatite, AIDS e Outras Doenças Consideradas Graves, Ainda que Não Estejam Inseridos no Rol de Procedimentos da ANS ou Sejam Considerados “Experimentais”? É muito comum os planos de saúde recusarem os pedidos de fornecimento de medicamentos para tratamento…
É Possível Exigir do Plano de Saúde o Custeio de Medicamentos Para Tratamento das Hepatites B, C ou D? A negativa de fornecimento de medicamentos para tratamento das hepatites B, C ou D, sob a alegação de que o artigo 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98, exclui o fornecimento de medicamento para tratamento domiciliar,…
O Plano de Saúde é Obrigado a Reembolsar o Usuário Pelas Despesas Que Este Vier a Pagar com o Tratamento Médico Realizado em Situação de Urgência ou Emergência em Hospital Não Credenciado ou Conveniado? O plano de saúde é obrigado a reembolsar os custos incorridos pelo segurado com o tratamento médico realizado em situação de…
O Plano de Saúde deve Cobrir Atendimento a Recém-Nascido? Conforme disposto na Lei nº 9.656, quando os planos de saúde incluírem atendimento obstétrico deve haver cobertura assistencial a recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto, seja filho natural ou adotivo ou de seu dependente. Se a inscrição do filho no plano de saúde…
É Válida a Cláusula Prevista em Contrato de Plano de Saúde que Autoriza o Aumento das Mensalidades quando o Usuário Completar 60 Anos de Idade? Quando o Reajuste por Mudança de Faixa Etária será Considerado Abusivo? O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é válida a cláusula prevista em contrato do plano de saúde…
Na Eventualidade de Ser Necessário Ingressar Com Uma Ação Judicial Contra a Operadora de Plano de Saúde, os Valores Gastos Com a Contratação de Advogado Poderão Ser Indenizados Pela Operadora? Sim, há possibilidade de o usuário ser ressarcido, total ou parcialmente, dos gastos incorridos com a contratação de advogado. Não há como negar que o…
É Válida a Cláusula Prevista em Contrato que Autoriza Aumento Abusivo das Mensalidades do Plano de Saúde aos 59 Anos de Idade? É válida a cláusula prevista em contrato que autoriza aumento abusivo das mensalidades do plano de saúde aos 59 anos de idade? Na visão das operadoras de planos de saúde, todo e qualquer…
A Operadora de Plano de Saúde Poderá Negar Cobertura Para Realização de Algum Procedimento Cirúrgico ou Tratamento Sob a Alegação (i) de Não Estar Previsto no Rol de Procedimentos da ANS ou (ii) de Sua Natureza Experimental? Na hipótese de existir expressa indicação médica, a operadora de plano de saúde não poderá negar cobertura para realização…
