Você sofre reajuste de plano de saúde todos os anos, mas está insatisfeito com o atendimento? Esta realidade também é a de muitos consumidores pelo Brasil todo. Os altos valores cobrados muitas vezes não justificam a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos, o que força milhares de brasileiros a procurarem seus direitos com um advogado especialista em plano de saúde em SP.
Uma das situações que mais estimulam as ações judiciais contra as empresas de assistência médica é a negativa no atendimento aos pacientes com câncer de próstata. Por outro lado, ainda há um grande número de pacientes e familiares que não conhecem seus direitos e não sabem que podem recorrer à justiça.
Sendo assim, continue lendo este artigo da Nunes Law e saiba o que fazer em caso de negativa do plano de saúde para atendimento a paciente com câncer prostático.
Tratamento do câncer de próstata pelo plano de saúde
O tratamento do câncer de próstata por meio de planos de saúde é um direito do consumidor assegurado em lei. Estamos falando da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), que garante a cobertura de tratamentos oncológicos, incluindo o câncer de próstata. Todavia, a aplicação prática desse direito varia de acordo com diversos fatores.
Em resumo, a lei determina que as empresas de assistência médica devem cobrir todas as despesas com o tratamento oncológico, incluindo:
- Quimioterapia;
- Radioterapia; e
- Cirurgia e medicamentos, observadas as condições e a cobertura do tipo de plano contratado (ambulatorial/hospitalar).
A lei também determina que em caso de cancelamento do plano de saúde deve ser assegurado ao paciente o direito de permanecer com a assistência médica até o término do seu tratamento.
Rol de procedimentos da ANS
Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresenta um rol de procedimentos e eventos em saúde que possuem cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. Esse rol, então, é atualizado periodicamente e abrange diversos tratamentos para o câncer de próstata.
O que fazer em caso de negativa de cobertura?
Infelizmente, é comum que os planos de saúde neguem a cobertura de determinados tratamentos ou medicamentos, alegando que supostamente não estão previstos no contrato ou que existem alternativas mais baratas.
Busque os seus direitos!
Se você está enfrentando dificuldades para obter o tratamento adequado para o câncer de próstata ou outras doenças, é fundamental conhecer seus direitos. Nesse sentido, algumas medidas podem ser tomadas. A mais simples delas é, primeiramente, entrar em contato com o plano de saúde e tentar negociar. Além disso, em caso de manutenção da recusa, solicite à operadora de plano de saúde que justifique, por escrito, a razão para a negativa de cobertura.
Mas se isso não surtir resultados positivos, procure um advogado especializado em plano de saúde em SP. Um advogado especializado na área de planos de saúde poderá lhe auxiliar na defesa dos seus direitos e na adoção das medidas judiciais, se necessário. Portanto, procure a orientação necessária para garantir um atendimento de saúde pleno, satisfatório e seguro para a sua família!
Dicas importantes antes de contratar um plano de saúde
Ao contratar um plano de saúde, verifique a cobertura para tratamentos oncológicos e os procedimentos incluídos no rol da ANS. Do mesmo modo, guarde todas os documentos relacionados ao seu tratamento, como laudos médicos, receitas e negativas de cobertura.
Com todos os documentos em mãos, procure a orientação de um advogado focado em planos de saúde!