Como São Classificados os Contratos de Assistência à Saúde (Planos Individuais Versus Planos Coletivos)?

• Os planos são classificados em: (i) individual ou familiar; e (ii) coletivo (a) empresarial ou (b) por adesão. Vejamos:

  • Coletivos

        → empresariais; ou

        → por adesão.

  Plano coletivo empresarial é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde a determinado grupo de pessoas vinculado à pessoa jurídica contratante por força de vínculo empregatício ou estatutário.

  Plano coletivo por adesão é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde a um determinado grupo de pessoas que mantenha vínculo com pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

  • Individuais ou familiares

  Plano individual ou familiar é aquele que oferece cobertura de assistência à saúde diretamente às pessoas físicas. No que tange especificamente aos planos familiares, como o próprio nome diz, destinam-se a um grupo de pessoas que possuam entre si algum vínculo de parentesco ou socioafetivo (por exemplo, união estável). Já o plano individualé voltado às pessoas que não possuam dependentes ou que não tenham interesse em incluí-los no plano de saúde.

  Vejamos a seguir as principais vantagens e desvantagens entre os planos coletivos e os individuais/familiares:

   

  	PLANOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES	PLANOS COLETIVOS
  Quem pode contratar?	Qualquer pessoa física	Somente as pessoas físicas que possuam vínculo empregatício, estatutário, profissional, classista ou setorial com determinada pessoa jurídica
  Como funciona o reajuste anual das mensalidades?	O percentual máximo de reajuste é estabelecido pela ANS	Não há qualquer ingerência da ANS em relação aos reajustes aplicados anualmente aos planos coletivos. Na maioria das vezes os reajustes aplicados unilateralmente pelas operadoras são abusivos e somente por meio de ação judicial é possível reverter esta situação
  O contrato pode ser rescindido unilateralmente por iniciativa da operadora	O contrato somente poderá ser rescindido unilateralmente pela operadora de saúde nos casos de fraude ou falta de pagamento da mensalidade	É comum a rescisão unilateral do contrato por iniciativa das operadoras de planos de saúde. No entanto, a rigor da legislação em vigor esta rescisão somente poderá ocorrer na data de aniversário do plano