Custos de Defesa em D&O: Cobertura na Fase de Investigação
Aquele ofício chegou. Um envelope timbrado da CVM, do CADE, ou uma intimação para prestar esclarecimentos em um inquérito. Nesse instante, sem dúvida, o mundo de um executivo muda completamente. Afinal, a preocupação não é apenas com o mérito da questão, mas, principalmente, com a montanha de Custos de Defesa em D&O que uma defesa de alto nível exige: advogados especializados, pareceres técnicos, peritos, entre outros. É justamente para isso que existe o seguro D&O.
No entanto, é exatamente neste momento de maior vulnerabilidade que muitos executivos se deparam com um obstáculo inesperado. Ao notificarem a seguradora, recebem uma resposta curta e frustrante: “Aguardaremos a propositura de um processo judicial formal com um pedido de indenização para analisar a cobertura.
Essa posição, embora comum no mercado, pode ser absolutamente devastadora. Isso porque ela força o executivo a arcar sozinho com os Custos de Defesa em D&O na fase inicial, que são, justamente, os mais críticos para construir uma defesa sólida que pode evitar que a investigação se transforme em um processo formal.
No escritório Nunes Advogados, vemos essa situação não como um simples entrave contratual, mas, sim, como uma falha no propósito fundamental do seguro. Por isso, nossa missão é garantir que seu direito à cobertura dos Custos de Defesa em D&O seja amparado desde o primeiro dia.
A ‘Guerra Fria’ sobre os Custos de Defesa: Por Que a Negativa Inicial Ocorre?
Para entender como essa negativa deve ser combatida, é preciso, primeiramente, compreender a lógica por trás da posição da seguradora. Em geral, a recusa em adiantar os Custos de Defesa em D&O se baseia em uma interpretação restritiva de duas palavras-chave presentes na apólice: “Reclamação” (Claim) e “Sinistro” (Loss).
A Tese da Seguradora
A seguradora argumenta que uma “Reclamação” só existe quando há um pedido formal de indenização. Dessa forma, como uma investigação é apenas uma fase de apuração, ela não se enquadraria nessa definição. Consequentemente, segundo essa interpretação, os Custos de Defesa em D&O gerados nesta fase não seriam um “Sinistro” indenizável.
A Realidade Estratégica
No entanto, é importante destacar que essa interpretação tem uma forte motivação financeira. Ao postergar o pagamento, a seguradora melhora seu fluxo de caixa e, além disso, aposta que a investigação pode ser arquivada, fazendo com que ela nunca precise desembolsar valor algum. Em outras palavras, trata-se de uma estratégia que transfere todo o ônus financeiro inicial para o segurado.
Por essa razão, essa “guerra fria” inicial é onde a assessoria jurídica especializada se torna absolutamente indispensável para proteger seus interesses.
A Definição de ‘Reclamação’ e a Força da Notificação Preventiva
A chave para desconstruir a tese da seguradora está em argumentar, de forma fundamentada, que uma investigação formal é, sim, uma “Reclamação” que aciona a cobertura para os Custos de Defesa em D&O.
Apólices de D&O bem estruturadas definem “Reclamação” de forma ampla, incluindo não apenas processos judiciais, mas também:
- Processos administrativos ou regulatórios contra um segurado, conduzidos por órgãos como a CVM ou o CADE; e
- Procedimentos investigatórios formais iniciados por uma autoridade governamental competente.
Dessa maneira, a instauração de um Processo Administrativo pela CVM ou pelo CADE, ou ainda o indiciamento em um inquérito policial, são, sem dúvida, eventos que se enquadram perfeitamente nessas definições contratuais.
Por isso, o primeiro passo estratégico é a notificação imediata à seguradora. Uma notificação bem elaborada já apresenta, desde o início, a fundamentação jurídica do porquê aquele evento constitui uma Reclamação coberta pela apólice.
Construindo a Defesa Jurídica para o Adiantamento dos Custos
Quando a seguradora insiste na negativa, passamos, então, para a construção de uma tese jurídica robusta, baseada em três pilares fundamentais:
1. A Tese da ‘Ciência Inequívoca’ do Potencial Dano
Primeiramente, argumentamos que, a partir do momento em que o executivo tem ciência inequívoca de um procedimento formal que pode resultar em sua responsabilização, o sinistro já está caracterizado em seu potencial. Afinal, esperar um processo se materializar para só então cobrir os Custos de Defesa em D&O vai contra a própria lógica da gestão de riscos que fundamenta o seguro.
2. Análise da Jurisprudência e Pareceres da SUSEP
Além disso, os tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), têm adotado uma visão mais protetiva ao segurado, entendendo que cláusulas restritivas não podem esvaziar o objetivo do contrato. Por essa razão, utilizamos precedentes que reconheceram investigações como “sinistros” para fortalecer nossa argumentação, em consonância com as orientações da SUSEP.
3. A Importância da Cláusula de Adiantamento
Por fim, é fundamental destacar que a maioria das apólices D&O modernas contém uma cláusula específica que prevê o adiantamento dos Custos de Defesa em D&O, em vez do mero reembolso posterior. Essa distinção é absolutamente crucial.
Em outras palavras, o adiantamento é a obrigação da seguradora de pagar os custos (honorários advocatícios e perícias) conforme eles são incorridos, e não após o desfecho do caso. Dessa forma, nossa atuação foca em exigir o cumprimento específico desta cláusula contratual.
Passos Práticos Imediatos ao Receber uma Notificação
Se você recebeu uma notificação formal de autoridade regulatória ou judicial, a calma e a estratégia são absolutamente essenciais. A seguir, apresentamos os passos que você deve seguir:
1. Não Tome Nenhuma Atitude Isolada
Antes de mais nada, evite responder ao ofício ou contatar outras partes antes de ter orientação jurídica adequada. Qualquer declaração pode ser usada posteriormente contra você.
2. Preserve Toda a Documentação
Em seguida, guarde cuidadosamente o documento original, envelopes, protocolos e qualquer comunicação relacionada ao caso. Esses documentos serão essenciais para sua defesa.
3. Contate Imediatamente seu Advogado Especialista
Além disso, a primeira chamada deve ser para uma equipe jurídica que entenda profundamente de disputas de D&O e do mercado securitário. O tempo é um fator crítico nessas situações.
4. Formule a Notificação à Seguradora
Por fim, junto com seus advogados, elabore a notificação de expectativa de sinistro. Este documento é técnico e estratégico, devendo apresentar todos os fundamentos que justificam a cobertura imediata dos Custos de Defesa em D&O.
Garanta Seus Direitos: Conte com Assessoria Jurídica Especializada
Nossa atuação neste cenário é cirúrgica e imediata. Primeiramente, analisamos detalhadamente sua apólice para identificar todas as coberturas aplicáveis. Em seguida, redigimos uma notificação robusta e iniciamos um diálogo técnico com a seguradora para buscar a liberação dos Custos de Defesa em D&O.
Caso a seguradora se mantenha irredutível em sua negativa, estamos plenamente preparados para tomar as medidas judiciais cabíveis. Isso inclui, por exemplo, uma ação com pedido de tutela de urgência perante o Poder Judiciário, para compelir a companhia a cumprir sua obrigação contratual.
Em síntese, o seu direito de ter os Custos de Defesa em D&O cobertos não pode ser uma vítima da burocracia ou da estratégia financeira de uma seguradora. Proteger esse direito é a nossa prioridade absoluta. Entre em contato conosco para uma análise detalhada do seu caso.