PRÉ-IDOSOS REVERTEM REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO De acordo com a notícia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, datada de 30 de agosto de 2016, os reajustes abusivos aplicados pelas operadoras de planos de saúde, principalmente aos 59 anos, têm resultado numa enxurrada de ações judiciais, as quais em sua imensa…
PLANO DE SAÚDE PODE SER OBRIGADO A CUSTEAR HOME CARE O plano de saúde pode ser obrigado a custear home care (tratamento domiciliar) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato? Sim, desde que haja recomendação médica neste sentido. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe…
STJ REDUZ PRAZO PARA QUE OS CONSUMIDORES POSSAM OBTER REEMBOLSO DOS REAJUSTES ABUSIVOS APLICADOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE Recentemente o STJ decidiu que os usuários dos planos de saúde que se sentirem prejudicados pelos aumentos abusivos praticados pelas operadoras de planos de saúde somente poderão pedir a devolução dos valores pagos a maior…
BUSCA DE HOME CARE FAZ CRESCER AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE Conforme notícia veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, de 13 de agosto de 2016, houve um aumento de ações judiciais propostas contra as operadoras de planos de saúde visando obter assistência médica domiciliar (home care). De acordo com o entendimento majoritário do Tribunal…
SUS Negou Medicamento de Alto Custo? Saiba Como Agir? Apesar da maioria dos medicamentos para tratamento das doenças acima listadas serem de alto custo, na eventualidade do paciente não possuir recursos financeiros suficientes para custear o seu tratamento e o pedido administrativo de fornecimento da droga for negado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a Fazenda…
REVISÃO DE AUMENTOS ABUSIVOS EM PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO Primeiramente é importante esclarecer que os planos coletivos podem sofrer reajuste (i) por faixa etária e (ii) por sinistralidade. Mencione-se, ademais, que, a rigor da legislação, não são aplicados aos contratos coletivos os reajustes anuais divulgados pela ANS. Neste sentido, os planos coletivos deveriam ser reajustados anualmente com base no cálculo elaborado unilateralmente pelas operadoras de planos…
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE SEGURO SAÚDE E PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE? Há no mercado basicamente dois tipos de sistemas de assistência à saúde: planos de saúde e seguro saúde. Ambos estão inseridos no sistema de assistência médico-hospitalar, sendo que a principal diferença entre eles está na abrangência do contrato. No caso dos planos de saúde é colocada à…
O QUE SE ENTENDE POR PLANOS ANTIGOS E PLANOS NOVOS? QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE OS PLANOS ADAPTADOS E OS PLANOS MIGRADOS? Considera-se planos novos os contratos firmados a partir de 2 de janeiro de 1999. Neste caso, aplicam-se as disposições previstas na Lei nº 9.656/98. Estes contratos devem contemplar, no mínimo, as coberturas obrigatórias estabelecidas pela…
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS TIPOS DE COBERTURAS DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE? De acordo com a Lei nº 9.656/98, os contratos de planos de assistência à saúde devem garantir, no mínimo, cobertura para todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde,…
Como funciona o prazo de carência dos planos de saúde? O que é “Cobertura Parcial Temporária – CPT” e “Agravo? PRAZO DE CARÊNCIA (REGRA GERAL) O período de carência refere-se ao lapso temporal durante o qual o usuário não poderá utilizar determinadas coberturas previstas no contrato, embora esteja obrigado a pagar as mensalidades durante este…