Furto Simples e Qualificado no Seguro de Carga: Entenda a Cobertura

Sua empresa realiza uma entrega e, no pátio do cliente, durante o desembarque, constata-se que parte da carga desapareceu. Não há sinais de arrombamento no baú, o lacre parece intacto à primeira vista, e o motorista não relata qualquer tipo de violência ou ameaça durante o percurso. Você aciona o seguro e, dias depois, recebe uma negativa com uma justificativa que parece um detalhe jurídico insignificante, mas que tem um impacto financeiro devastador: a apólice cobre “roubo” e “furto qualificado”, mas não o “furto simples” ou o “simples desaparecimento de mercadoria”.

Para o gestor de logística, a situação é incompreensível e revoltante. A carga sumiu, o prejuízo é real, mas a seguradora se apega a uma filigrana do direito penal para se eximir de sua responsabilidade. A mensagem é clara: o problema é seu. Essa distinção, que para o leigo parece injusta, é uma das principais e mais eficazes teses utilizadas pelas seguradoras para negar a cobertura em sinistros onde não há a violência explícita de um assalto. A transportadora, que paga um prêmio de seguro vultoso exatamente para se proteger contra a criminalidade, vê-se abandonada pela seguradora, que se isenta do risco com base em uma tecnicalidade.

No entanto, essa negativa não é uma verdade absoluta. É uma interpretação que pode e deve ser combatida com técnica, perícia e uma estratégia de defesa robusta. No escritório Nunes Advogados, temos vasta experiência em transformar o que a seguradora classifica como “furto simples” em um “furto qualificado” devidamente comprovado, garantindo o direito à indenização.

Decifrando os Conceitos: A Importação do Direito Penal para o Contrato de Seguro

Para construir uma defesa eficaz, é preciso primeiro dominar os conceitos que a própria seguradora utiliza, que são importados diretamente do Código Penal. A apólice, ao fazer essa distinção, obriga a análise do sinistro a passar pelo crivo da tipificação penal. Compreender essa lógica é o primeiro passo para desconstruir a tese da seguradora.

Roubo: É o conceito mais simples de entender. Ocorre quando há o uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa. O exemplo clássico é o assalto à mão armada, onde o motorista é rendido. Este evento tem cobertura em praticamente todas as apólices de RCF-DC (Seguro Facultativo de Desaparecimento de Carga). A prova do roubo é geralmente o boletim de ocorrência e o depoimento do motorista.

Furto Simples: É a subtração da coisa sem violência e sem deixar vestígios. É o “batedor de carteira” do transporte de cargas. A mercadoria simplesmente desaparece do caminhão sem que se saiba como, e sem que haja qualquer sinal de arrombamento ou violação. Este evento, na maioria das apólices, NÃO tem cobertura. As seguradoras o tratam como um risco operacional que deveria ser mitigado por controles internos da transportadora (conferência de carga, vigilância, etc.), e sua cobertura poderia, na visão delas, incentivar fraudes ou encobrir falhas de inventário.

Furto Qualificado: Este é o campo de batalha. O furto se torna “qualificado” quando o criminoso, para realizar a subtração, emprega um método que demonstra maior astúcia ou periculosidade, e que geralmente deixa vestígios, ainda que sutis. As principais qualificadoras que nos interessam no seguro de transporte são:

• Destruição ou rompimento de obstáculo: O arrombamento de uma porta, o corte de um cadeado, a violação de um lacre de segurança. É a qualificadora mais objetiva e a mais buscada na defesa.
• Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza: O uso de um disfarce para enganar o motorista (fraude), a habilidade especial para subtrair a carga sem ser notado (destreza), ou o ato de um funcionário de confiança que desvia a mercadoria (abuso de confiança).
• Emprego de chave falsa: O uso de uma “chave micha” ou qualquer instrumento, com ou sem a forma de chave, para abrir a fechadura do baú.

A apólice, em geral, cobre o furto qualificado. Portanto, a nossa missão estratégica é provar que o “simples desaparecimento” foi, na verdade, um furto que se enquadra em uma dessas qualificadoras.

A Estratégia de Defesa: A Caça aos Vestígios e a Produção de Prova Técnica

A tese da seguradora será sempre a de que, na ausência de vestígios claros e óbvios de arrombamento, trata-se de furto simples. Nossa missão é provar o contrário, e isso exige um trabalho investigativo e pericial que vai muito além de uma simples olhada no caminhão. É uma verdadeira perícia forense aplicada à logística.

Como provamos a qualificação do furto?

A Busca por Microvestígios: O Papel da Perícia Técnica A ausência de um cadeado estourado não significa ausência de vestígios. Criminosos especializados em cargas de alto valor utilizam técnicas sofisticadas para não deixar marcas evidentes. Contratamos peritos criminais e especialistas em segurança para realizar uma análise minuciosa no veículo e na carga remanescente. Muitas vezes, o que parece um “simples desaparecimento” foi, na verdade, um ato sofisticado que deixou marcas sutis. Buscamos por:

• Sinais de violação em lacres: Um lacre pode ser aberto e fechado de forma quase imperceptível. Um perito pode identificar marcas de corte com estilete fino, aquecimento para amolecer o plástico e permitir a abertura sem quebra, ou o uso de solventes para descolar e recolar adesivos de segurança. A comprovação da violação do lacre, por si só, já caracteriza o rompimento de obstáculo.
• Marcas de “chave micha” na fechadura: O uso de uma chave falsa raramente deixa a fechadura intacta. Um especialista pode identificar pequenos arranhões, amassados ou danos no miolo da fechadura do baú, provando o emprego de chave falsa. É um trabalho de detalhe, que exige lentes de aumento e conhecimento sobre os mecanismos de fechaduras.
• Rompimento de embalagens internas: Se os criminosos abriram caixas de papelão ou paletes com filme stretch para subtrair apenas os itens de maior valor, isso já pode ser caracterizado como rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O obstáculo não precisa ser apenas a porta do baú; a embalagem que protege a mercadoria também é um obstáculo.

A Tese da Fraude ou “Destreza” (Destreza) Quando não há vestígios físicos, a defesa pode se concentrar na forma como o crime foi executado.

• Fraude: O motorista foi enganado por falsos fiscais na estrada? Alguém se passou por um funcionário do cliente para ter acesso à carga? Houve a apresentação de documentos falsos para a retirada da mercadoria? A construção de uma narrativa coesa, amparada por boletins de ocorrência detalhados e, se possível, testemunhas, pode qualificar o furto por fraude.
• Destreza: Esta é uma tese mais complexa, mas aplicável em certos contextos. A “destreza” é a habilidade especial do ladrão para subtrair o bem sem que a vítima perceba (o “mão leve”). Podemos argumentar que a retirada de parte da carga de um caminhão em movimento ou em uma parada rápida, sem ser notado, exige uma habilidade criminosa tão específica e incomum que qualifica o furto, tirando-o da categoria “simples”, que pressupõe uma oportunidade casual.

Análise de Câmeras, Registros e Tecnologia A tecnologia é uma aliada poderosa. Buscamos imagens de câmeras de segurança do local da parada, do pátio do cliente, de pedágios ou de estabelecimentos na estrada que possam mostrar uma movimentação suspeita, a aproximação de outros veículos ou a ação de terceiros. Os logs do sistema de rastreamento também podem indicar paradas não programadas ou a abertura de portas do baú em locais suspeitos, ajudando a construir a linha do tempo do crime e a identificar o momento exato da subtração.

Medidas Preventivas: Como a Transportadora Pode se Proteger

A melhor defesa começa antes do sinistro. Adotar medidas proativas não apenas reduz o risco, mas fortalece imensamente sua posição em uma eventual disputa com a seguradora.

1. Use Lacres de Alta Segurança e Fotografe: Utilize lacres numerados, de alta qualidade (tipo “espinha de peixe” ou “âncora”) e, se possível, com código de barras. Crie o protocolo para que o motorista fotografe o lacre no início da viagem, após cada parada importante e no momento da entrega, antes do rompimento pelo cliente. Essas fotos, com data e hora, são provas poderosas.
2. Invista em Sensores de Porta e Iscas: Instale sensores de porta de baú conectados ao sistema de rastreamento, que emitam alertas imediatos para a central de monitoramento em caso de abertura não autorizada. Para cargas de altíssimo valor, o uso de “iscas” rastreadas dentro das caixas pode ajudar a provar o momento e o local da subtração, mesmo que o caminhão não seja violado.
3. Treinamento do Motorista: O motorista deve ser treinado para ser o primeiro perito. Ele deve inspecionar o veículo e os lacres após cada parada e relatar imediatamente qualquer anomalia. Ele também deve ser orientado sobre como agir em caso de abordagens suspeitas e a importância de um boletim de ocorrência detalhado.

A linha entre o furto simples e o qualificado é tênue, mas juridicamente e financeiramente gigantesca. A diferença entre uma indenização paga e um prejuízo total pode estar em um arranhão no metal de uma fechadura, na prova de que um lacre foi violado ou na construção de uma narrativa sólida sobre a forma como o crime ocorreu. Uma defesa especializada sabe onde e como procurar essas evidências.