Seguro para Cargas Frigoríficas: Principais Exclusões e Pontos de Atenção
O seguro carga frigorífica é essencial para transportadoras que trabalham com produtos sob temperatura controlada. Afinal, uma falha no equipamento de refrigeração pode gerar perda total da mercadoria. Por isso, neste artigo, você vai entender como funcionam as coberturas. Além disso, vamos mostrar quais são as principais teses de negativa das seguradoras e como se proteger para garantir sua indenização.
A Importância do Transporte Refrigerado e Seus Riscos
No universo do transporte de cargas, poucas operações são tão delicadas, de alto valor e tão suscetíveis a uma perda total quanto o transporte de produtos sob temperatura controlada. Seja transportando medicamentos que salvam vidas, alimentos perecíveis de exportação ou produtos químicos sensíveis, a manutenção de uma faixa de temperatura precisa e constante não é apenas um detalhe operacional. Na verdade, é a própria essência da integridade da carga.
Consequentemente, um desvio de poucos graus, por um período curto, pode ser a diferença entre entregar um produto de milhões de reais ou um contêiner inteiro de mercadoria imprestável. Além disso, gera não apenas a perda financeira, mas um grave dano à reputação da transportadora.
O Desafio do Gestor de Logística
Para o gestor de logística, cada viagem é uma corrida contra o tempo e a termodinâmica. Dessa forma, a confiança depositada no equipamento de refrigeração é absoluta. Quando esse equipamento falha no meio de uma viagem, o prejuízo é quase sempre instantâneo e total.
É nesse momento que o seguro específico para cargas frigoríficas deveria agir como uma rede de segurança robusta. No entanto, muitas transportadoras descobrem, da pior forma possível, que suas apólices contêm exclusões e “letras miúdas”. Como resultado, essas cláusulas transformam a cobertura em uma miragem, deixando a empresa arcar sozinha com uma perda catastrófica.
Por Que o Seguro Carga Frigorífica Exige Atenção Especial?
No escritório Nunes Advogados, compreendemos a natureza crítica dessas operações. Sabemos que uma negativa de cobertura para uma carga frigorífica não é apenas uma perda financeira. Na verdade, é um golpe na confiança do seu cliente e na sua reputação como um operador logístico especializado.
Por isso, nossa atuação é mergulhar na complexidade técnica da sua apólice e da sua operação. Dessa maneira, garantimos que a proteção contratada seja efetiva quando mais importa.
A Disputa Central: Dano ao Equipamento vs. Deterioração da Carga
Primeiramente, para entender as disputas em seguro carga frigorífica, é preciso compreender uma distinção fundamental que muitas seguradoras exploram. De acordo com as normas, a apólice padrão de transporte obrigatório, o RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), foi desenhada para cobrir danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo. Por exemplo, uma colisão, um tombamento ou um incêndio.
O problema é que a principal e mais comum causa de perda em cargas frigoríficas não é um acidente de trânsito. Na realidade, é a paralisação ou o mau funcionamento do equipamento de refrigeração durante a viagem.
A Armadilha Contratual Mais Perigosa
É aqui que reside a armadilha contratual mais perigosa:
A Tese da Seguradora
Segundo a seguradora, se a perda da carga ocorreu porque o equipamento de refrigeração (conhecido no mercado como “termo king”) parou de funcionar no meio da viagem, sem que houvesse um acidente com o caminhão, o evento causador do dano não está coberto. Em outras palavras, a seguradora alegará que a falha mecânica não está coberta pela apólice padrão de RCTR-C. Para ela, o contrato cobre o “acidente de percurso”, não a “pane do acessório”.
A Necessidade da Cobertura Adicional
Para estar verdadeiramente protegido, o transportador precisa contratar uma cobertura adicional específica para “Danos por Avaria/Amassamento e por Paralisação de Máquinas Frigoríficas”. Vale ressaltar que esta não é uma cláusula padrão. Na verdade, é um add-on que precisa ser expressamente solicitado e negociado, e que obviamente encarece o prêmio.
Importante: a ausência dessa cobertura específica é a principal e mais letal tese de negativa para sinistros de deterioração.
Nossa Estratégia de Defesa
Certamente, a atuação mais eficaz é a preventiva. Dessa forma, garantimos que nossos clientes compreendam a necessidade absoluta de contratar a cobertura adicional.
Se a negativa já ocorreu com base na ausência da cláusula, a defesa se torna mais complexa. Nesse caso, buscaremos brechas na apólice ou na negociação. Por exemplo: Foi explicado claramente ao segurado, pelo corretor, que essa cobertura era essencial e opcional? A corretora, como especialista, cumpriu seu dever de assessorar o cliente sobre os riscos inerentes à sua operação específica?
Vale ressaltar que a falha do corretor em oferecer ou explicar adequadamente a cobertura pode, inclusive, gerar a sua responsabilização. Em casos raros, é possível argumentar que a falha do equipamento foi uma consequência direta de um pequeno evento coberto. Por exemplo, uma trepidação excessiva por uma condição de estrada que se equipara a um “acidente”. Contudo, esta é uma linha de defesa desafiadora que exige uma perícia técnica robusta.
Outros Pontos de Disputa e Exclusões Comuns: A Batalha dos Detalhes
Mesmo com a cobertura adicional contratada, a seguradora ainda pode apresentar uma série de outros argumentos para negar a indenização. Por isso, uma defesa robusta precisa estar preparada para contestar cada um deles.
A Tese do “Vício Próprio” ou Embalagem Inadequada
Alegação da Seguradora: A companhia pode alegar que a perda não se deu por um problema no transporte. Segundo essa tese, o produto já tinha um “vício próprio” – ou seja, uma fragilidade inerente que o levou a estragar.
Exemplos comuns são produtos embarcados próximos da data de vencimento, frutas que não estavam no ponto ideal de maturação para a viagem, ou carnes que não foram congeladas na temperatura correta pelo embarcador. Segundo a seguradora, a culpa é da própria carga, não do transporte.
Nossa Estratégia de Defesa: Esta é uma disputa eminentemente técnica. Portanto, a defesa exige a produção de provas robustas sobre o estado da carga no momento do embarque.
Especificamente, laudos de controle de qualidade do embarcador, registros de temperatura do armazém de origem (termografos), certificados de inspeção pré-embarque e a documentação de recebimento sem ressalvas pelo motorista são cruciais.
Argumentamos que, ao aceitar a carga para transporte, a transportadora presume que ela está em condições adequadas. Além disso, o ônus de provar o “vício próprio” é da seguradora. Isso significa que exige mais do que meras suposições; exige uma prova pericial de que a deterioração teria ocorrido mesmo sob condições perfeitas de transporte.
A Tese do Tempo de Trânsito Excedido (Atraso)
Alegação da Seguradora: A apólice pode estipular um tempo máximo de trânsito para a viagem. Nesse caso, se o caminhão atrasou por um congestionamento, um pneu furado ou um problema mecânico não relacionado a um acidente, e a carga se perdeu devido a esse tempo extra, a seguradora pode tentar negar a cobertura. Segundo ela, o risco foi agravado pelo atraso.
Nossa Estratégia de Defesa: A defesa se baseia em demonstrar que o atraso se deu por motivos de força maior ou por eventos que fazem parte da realidade do transporte rodoviário no Brasil.
Por exemplo, um congestionamento de 8 horas causado por um acidente na via não é culpa da transportadora. Da mesma forma, a necessidade de parar para consertar um pneu é um evento previsível e inerente à operação.
Argumentamos que apenas atrasos causados por negligência grave da transportadora poderiam, em tese, justificar uma negativa. Por exemplo, um desvio de rota não justificado para fins pessoais do motorista.
Para isso, a defesa deve construir uma linha do tempo detalhada da viagem. Especificamente, justificando cada parada e cada atraso com base em diários de bordo, dados de rastreamento e notícias sobre as condições da via.
A Tese da Falta de Manutenção do Equipamento
Alegação da Seguradora: Esta é uma tática investigativa comum. Nesse caso, a seguradora solicita os registros de manutenção preventiva do equipamento de refrigeração.
Caso os registros estejam em falta, desatualizados ou demonstrem que a manutenção recomendada pelo fabricante não foi seguida, a seguradora alegará que a falha se deu por negligência e culpa da transportadora. Consequentemente, isso quebraria o contrato.
Nossa Estratégia de Defesa: A melhor defesa é a prevenção. Portanto, manter um dossiê de manutenção impecável para cada veículo e equipamento é uma medida de proteção crucial.
Se a negativa já ocorreu, a defesa buscará demonstrar que a pane ocorrida não tinha relação com a manutenção supostamente negligenciada. Por exemplo, se a manutenção do motor do equipamento estava em dia, mas a pane foi causada por um componente eletrônico que falhou subitamente, o nexo causal entre a suposta negligência e o dano é quebrado.
Dessa forma, a defesa exige um laudo pericial mecânico que identifique a causa raiz da falha. Assim, isolamos a causa de qualquer suposta falta de manutenção rotineira.
Estratégia Proativa: Blindando sua Operação de Seguro Carga Frigorífica
Certamente, a complexidade do seguro carga frigorífica exige uma postura proativa. Afinal, essa preparação começa muito antes do sinistro.
Auditoria da Apólice
Primeiramente, não assine ou renove uma apólice de carga frigorífica sem a assessoria de um especialista. Especificamente, garanta que a cobertura para “paralisação de máquinas frigoríficas” esteja incluída e que suas definições e limites sejam claros.
Além disso, verifique as cláusulas de exclusão para “vício próprio” e “tempo de trânsito”. Por fim, negocie termos mais razoáveis e alinhados à sua operação.
Tecnologia de Monitoramento
Em segundo lugar, utilize sistemas de telemetria que não apenas rastreiem a localização, mas também monitorem e registrem a temperatura do baú em tempo real. Além disso, configure alertas automáticos para o motorista e para a central de monitoramento em caso de qualquer desvio.
Importante: esses registros são provas eletrônicas poderosas em caso de disputa. Afinal, são capazes de comprovar a diligência da sua empresa.
Documentação Rigorosa
Por fim, crie protocolos rigorosos para o recebimento da carga. Especificamente, inclua a medição e o registro da temperatura do produto no momento do embarque com termômetros infravermelhos, e a checagem visual da embalagem.
Qualquer anomalia, por menor que seja, deve ser registrada em ressalva no documento de transporte (CT-e). Dessa maneira, essa ressalva transfere parte da responsabilidade de volta para o embarcador e protege sua empresa.
Conclusão: A Proteção Está nos Detalhes
Em resumo, o seguro carga frigorífica é um universo de detalhes técnicos. Nesse sentido, uma única palavra em uma cláusula pode significar a diferença entre a proteção e a ruína.
Portanto, uma abordagem proativa na contratação e uma defesa técnica e assertiva no momento do sinistro são essenciais para a segurança da sua operação.
Fontes e Referências: