Custos de Defesa em D&O: Cobertura na Fase de Investigação

Aquele ofício chegou. Um envelope timbrado da CVM, do CADE, ou uma intimação para prestar esclarecimentos em um inquérito. Nesse instante, o mundo de um executivo muda. A preocupação não é apenas com o mérito da questão, mas com a montanha de Custos de Defesa em D&O que uma defesa de alto nível exige: advogados especializados, pareceres técnicos, peritos etc. É para isso que existe o seguro D&O.

No entanto, é exatamente neste momento de maior vulnerabilidade que muitos se deparam com um obstáculo inesperado. Ao notificarem a seguradora, recebem uma resposta curta: “Aguardaremos a propositura de um processo judicial formal com um pedido de indenização para analisar a cobertura.

Essa posição, embora comum, pode ser devastadora. Ela força o executivo a arcar sozinho com os Custos de Defesa em D&O na fase inicial, que são justamente os mais críticos para construir uma defesa que pode evitar que a investigação se transforme em um processo. No escritório Nunes Advogados, vemos essa situação não como um entrave contratual, mas como uma falha no propósito do seguro. Nossa missão é garantir que seu direito à cobertura dos Custos de Defesa em D&O seja amparado desde o primeiro dia.

A ‘Guerra Fria’ sobre os Custos de Defesa em D&O: Por Que a Negativa Inicial Ocorre?

Para entender como essa negativa deve ser combatida, é preciso compreender a lógica da seguradora. A recusa em adiantar os Custos de Defesa em D&O geralmente se baseia em uma interpretação restritiva de duas palavras na apólice: “Reclamação” (Claim) e “Sinistro” (Loss).

• A Tese da Seguradora: A seguradora argumenta que uma “Reclamação” só existe quando há um pedido formal de indenização. Como uma investigação é uma fase de apuração, ela não se enquadraria nessa definição. Consequentemente, os Custos de Defesa em D&O gerados nesta fase não seriam um “Sinistro” indenizável.
• A Realidade Estratégica: Essa interpretação tem uma forte motivação financeira. Ao postergar o pagamento, a seguradora melhora seu fluxo de caixa e aposta que a investigação pode ser arquivada, fazendo com que ela nunca precise desembolsar valor algum. Trata-se de uma estratégia que transfere todo o ônus financeiro inicial para o segurado.

Essa “guerra fria” inicial é onde a assessoria jurídica especializada se torna indispensável.

A Definição de ‘Reclamação’ e a Força da Notificação Preventiva

A chave para desconstruir a tese da seguradora está em argumentar que uma investigação formal é, sim, uma “Reclamação” que aciona a cobertura para os Custos de Defesa em D&O.

Apólices de D&O bem estruturadas definem “Reclamação” de forma ampla, incluindo não apenas processos judiciais, mas também:

• Processos administrativos ou regulatórios contra um segurado; e
• Procedimentos investigatórios formais iniciados por uma autoridade governamental.

A instauração de um Processo Administrativo pela CVM ou pelo CADE ou o indiciamento em um inquérito policial são, sem dúvida, eventos que se enquadram nessas definições. O primeiro passo estratégico é a notificação imediata à seguradora. Uma notificação bem elaborada já apresenta a fundamentação jurídica do porquê aquele evento constitui uma Reclamação coberta.

Construindo a Defesa Jurídica para o Adiantamento dos Custos de Defesa em D&O

Quando a seguradora insiste na negativa, passamos para a construção de uma tese jurídica robusta, baseada em três pilares:

A Tese da ‘Ciência Inequívoca’ do Potencial Dano

Argumentamos que, a partir do momento em que o executivo tem ciência inequívoca de um procedimento formal que pode resultar em sua responsabilização, o sinistro já está caracterizado em seu potencial. Esperar um processo se materializar para só então cobrir os Custos de Defesa em D&O vai contra a própria lógica da gestão de riscos.

Análise da Jurisprudência e Pareceres da SUSEP

Os tribunais brasileiros, em especial o STJ, têm adotado uma visão mais protetiva ao segurado, entendendo que cláusulas restritivas não podem esvaziar o objetivo do contrato. Utilizamos precedentes que reconheceram investigações como “sinistros” para fortalecer nossa argumentação.

A Importância da Cláusula de Adiantamento para os Custos de Defesa em D&O

A maioria das apólices D&O modernas contém uma cláusula específica que prevê o adiantamento dos Custos de Defesa em D&O, em vez do mero reembolso. Essa distinção é crucial. O adiantamento é a obrigação da seguradora de pagar os custos (honorários e perícias) conforme eles são incorridos. Nossa atuação foca em exigir o cumprimento específico desta cláusula.

Passos Práticos Imediatos ao Receber uma Notificação

Se você recebeu uma notificação formal, a calma e a estratégia são essenciais:

1. Não tome nenhuma atitude isolada: Evite responder ao ofício ou contatar outras partes antes de ter orientação jurídica.
2. Preserve toda a documentação: Guarde o documento original, envelopes e qualquer comunicação relacionada.
3. Contate imediatamente seu advogado especialista: A primeira chamada deve ser para uma equipe que entenda de disputas de D&O.
4. Formule a notificação à seguradora: Junto com seus advogados, elabore a notificação de expectativa de sinistro. Este documento é técnico e estratégico.

O Papel do escritório Nunes Advogados na Garantia dos Seus Direitos

Nossa atuação neste cenário é cirúrgica e imediata. Analisamos sua apólice, redigimos uma notificação robusta e iniciamos um diálogo técnico para buscar a liberação dos Custos de Defesa em D&O. Caso a seguradora se mantenha irredutível, estamos preparados para tomar as medidas judiciais cabíveis, como uma ação com pedido de tutela de urgência, para compelir a companhia a cumprir sua obrigação.

O seu direito de ter os Custos de Defesa em D&O cobertos não pode ser uma vítima da burocracia ou da estratégia financeira de uma seguradora. Proteger esse direito é a nossa prioridade.