Ao Contratar o Seguro de Vida e Acidentes Pessoais é Possível Indicar Qualquer Pessoa como Beneficiária para o Caso de Morte do Segurado? Na falta de indicação de beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, o capital segurado a princípio deverá ser pago metade ao cônjuge não separado judicialmente e…
Quando o Estipulante Deixar de Pagar o Prêmio, Poderá a Seguradora Opor ao Beneficiário ou Segurado a Falta de Pagamento do Prêmio e Negar Cobertura do Seguro? Neste caso existem duas situações que devem ser consideradas. A primeira delas quando o estipulante (isto é, a pessoa jurídica contratante do seguro) é quem efetivamente arca com…
Caso o Sinistro (Morte ou Invalidez) Ocorra em Decorrência de Suposta Participação em Racha a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? Primeiramente é importante esclarecer que ônus da prova acerca do ato ilícito (racha) praticado pelo segurado, no momento do acidente, caberá à seguradora. Assim, para configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária…
Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de Qualquer Outra Substância Tóxica por Parte do Segurado a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? A jurisprudência é pacífica no sentido de que a embriaguez ou ainda o uso de qualquer outra substância tóxica, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária…
A Seguradora é Obrigada a Renovar a Apólice ao Término do Período de Vigência? A seguradora, a priori, não está obrigada a renovar a apólice após o final de vigência. No entanto, deverá comunicar sua decisão de não renovação com antecedência de, no mínimo, 60 dias do término de vigência da apólice. No que diz respeito…
Se o Pagamento do Prêmio Estiver em Atraso e Ocorrer um Sinistro haverá Cobertura Securitária? O atraso no pagamento do prêmio, por si só, não implica suspensão ou cancelamento automático da apólice de seguro, sendo necessário que a seguradora notifique o segurado previamente acerca de seu inadimplemento, bem como o informe das penalidades que poderão advir.…
No Caso de o Segurado Contratar Apólice de Seguro de Vida já Sabendo ser Portador de Doença Grave, Tal Hipótese Configuraria por Si Só Infração às Normas Contratuais? No Caso de Ocorrer a Morte ou Invalidez do Segurado haverá Cobertura Securitária? Depende! Constitui ônus da seguradora provar que o segurado possuía doença preexistente à contratação…