Se o Segurado Estiver Inadimplente com o Pagamento dos Prêmios a Seguradora Poderá Recusar o Pagamento da Indenização? O mero atraso no pagamento do prêmio do seguro não implica a suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro, sendo necessário, ao menos, a interpelação do segurado, devendo assim a seguradora comunicar previamente o segurado acerca…
Caso o Sinistro (Morte ou Invalidez) Ocorra em Decorrência de Suposta Participação em Racha a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? Primeiramente é importante esclarecer que ônus da prova acerca do ato ilícito (racha) praticado pelo segurado, no momento do acidente, caberá à seguradora. Assim, para configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária…
Caso o Sinistro Ocorra por Embriaguez ou Pelo Uso de Qualquer Outra Substância Tóxica por Parte do Segurado a Seguradora Poderia Negar o Pagamento da Indenização? A jurisprudência é pacífica no sentido de que a embriaguez ou ainda o uso de qualquer outra substância tóxica, por si só, não configura a exclusão da cobertura securitária…