Qual o Prazo de Vigência do Seguro Garantia? O Prazo é Determinado ou Determinável?
Qual o Prazo de Vigência do Seguro Garantia? O Prazo é Determinado ou Determinável?? Conforme estabelecido no artigo 8º das condições gerais da Circular SUSEP nº 477/13, o prazo de vigência do seguro garantia será “igual ao prazo estabelecido no contrato principal, para as modalidades nas quais haja vinculação da apólice a um contrato principal”, ou ainda “igual ao prazo informado…