Quais São as Principais Hipóteses de Extinção da Apólice de Seguro Garantia? Em relação às hipóteses de extinção da garantia, conforme disposto no artigo 16 das condições gerais da Circular SUSEP nº 477/13 e replicado nas atuais apólices de seguro garantia, esta somente ocorrerá: I – quando o objeto do contrato principal garantido pela apólice for definitivamente realizado…
A Seguradora é Obrigada a Renovar a Apólice ao Término do Período de Vigência? A seguradora, a priori, não está obrigada a renovar a apólice após o final de vigência. No entanto, deverá comunicar sua decisão de não renovação com antecedência de, no mínimo, 60 dias do término de vigência da apólice. No que diz respeito…
Se o Pagamento do Prêmio Estiver em Atraso e Ocorrer um Sinistro haverá Cobertura Securitária? O atraso no pagamento do prêmio, por si só, não implica suspensão ou cancelamento automático da apólice de seguro, sendo necessário que a seguradora notifique o segurado previamente acerca de seu inadimplemento, bem como o informe das penalidades que poderão advir.…