• Omissão de informações e doença pré-existente:

Essa é uma das alegações mais usadas pelas seguradoras para negar o pagamento da indenização do seguro de vida. A justificativa normalmente se baseia na omissão de uma condição de saúde no questionário de risco. No entanto, para que a negativa seja válida, é necessário que a seguradora comprove a má-fé do segurado e o nexo causal entre a doença omitida e a causa da morte ou invalidez. Além disso, é responsabilidade da seguradora exigir exames prévios, não podendo transferir todo o ônus da avaliação de risco para o consumidor.

• Invalidez não caracterizada:

Em seguro de acidentes pessoais ou de vida com cobertura para invalidez, é comum a seguradora realizar perícia própria e concluir, de maneira enviesada, que a invalidez do segurado não é total e permanente, negando o pagamento integral da indenização. Nossa atuação inclui a contestação desses laudos com perícias judiciais independentes que avaliem de forma imparcial a condição real do segurado.

• Atraso no pagamento do prêmio

A seguradora não pode cancelar a apólice automaticamente em razão de atraso no pagamento. A legislação exige que o segurado seja notificado formalmente, com prazo razoável para regularização. Se essa formalidade não for respeitada, a negativa de cobertura é considerada ilegal.

• Agravamento de risco e prescrição:

Alegações de agravamento de risco, como a prática de atividades perigosas não informadas, mudança de profissão para atividade de risco, uso regular de drogas ilícitas ou abuso de álcool, exigem prova robusta. Nestes casos, a seguradora deve comprovar (i) a alteração substancial e relevante do risco; (ii) que a omissão foi dolosa ou com culpa grave; e (iii) a existência de nexo de causalidade entre o agravamento e o sinistro. Do mesmo modo, prazos prescricionais mal aplicados são com frequência usados indevidamente para negar indenizações. Nós realizamos a análise jurídica completa de cada caso para verificar se houve erro de interpretação.

• Problemas no preenchimento do perfil:

A seguradora alega que o perfil do condutor foi informado incorretamente, o que teria influenciado o valor do prêmio. Para que essa justificativa seja válida, deve haver prova de má-fé do segurado e relação direta com o sinistro — o que, na prática, raramente acontece.

• Inadimplência:

Da mesma forma que o seguro de vida, o cancelamento por falta de pagamento exige comunicação formal prévia.

• Agravamento do risco:

Alegações de agravamento do risco, como utilização do veículo de forma diversa da declarada na proposta de adesão (uso particular x uso comercial), estacionamento habitual em local diverso do informado, participação em rachas ou competições ilegais e direção sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, são frequentemente invocadas pelas seguradoras como fundamento para a recusa de cobertura. No entanto, a caracterização válida do agravamento exige demonstração clara de que a conduta do segurado alterou substancialmente o perfil de risco originalmente contratado e teve influência direta sobre a ocorrência do sinistro. Analisamos minuciosamente estes casos, identificando possíveis abusos interpretativos e assegurando o respeito aos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual.

• Agravamento de risco e prescrição:

Alegações de agravamento de risco, como a prática de atividades perigosas não informadas, mudança de profissão para atividade de risco, uso regular de drogas ilícitas ou abuso de álcool, exigem prova robusta. Nestes casos, a seguradora deve comprovar (i) a alteração substancial e relevante do risco; (ii) que a omissão foi dolosa ou com culpa grave; e (iii) a existência de nexo de causalidade entre o agravamento e o sinistro. Do mesmo modo, prazos prescricionais mal aplicados são com frequência usados indevidamente para negar indenizações. Nós realizamos a análise jurídica completa de cada caso para verificar se houve erro de interpretação.

• Caracterização do sinistro:

A seguradora, muitas vezes, se recusa a reconhecer a ocorrência de um sinistro alegando que o inadimplemento do tomador ainda não teria se concretizado. Nessa linha, é comum a seguradora sustentar, com o intuito de se eximir de suas responsabilidades legais, que o caso se resume a um simples atraso na execução contratual ou a um impasse que ainda precisa ser solucionado diretamente entre o tomador e o segurado. Nossa atuação envolve a análise minuciosa da apólice e do contrato principal para demonstrar, e for o caso, a efetiva ocorrência do sinistro.

• Invalidez não caracterizada:

Em seguro de acidentes pessoais ou de vida com cobertura para invalidez, é comum a seguradora realizar perícia própria e concluir, de maneira enviesada, que a invalidez do segurado não é total e permanente, negando o pagamento integral da indenização. Nossa atuação inclui a contestação desses laudos com perícias judiciais independentes que avaliem de forma imparcial a condição real do segurado.

• Forma de cumprimento da obrigação:

Se a indenização securitária deve ser paga em dinheiro ou com a continuidade da execução contratual. A solução ideal depende da situação específica de cada segurado.

• Demora na comunicação do sinistro:

A alegação de que o segurado demorou para comunicar o fato à seguradora só tem validade se a seguradora demonstrar que houve efetivo prejuízo decorrente dessa demora.

• Falta de notificação imediata da expectativa de sinistro ou do próprio sinistro:

As seguradoras frequentemente alegam que não foram notificadas acerca de fatos que poderiam originar uma futura reclamação, utilizando essa justificativa para negar a cobertura. Atuamos na análise minuciosa da razoabilidade da alegada ausência de notificação, avaliando o momento em que o segurado efetivamente tomou conhecimento, ou deveria ter tomado, de que determinado fato poderia ensejar um sinistro. Além disso, buscamos demonstrar, quando cabível, que a suposta omissão não teve impacto na ocorrência do sinistro nem na extensão da cobertura contratada, de modo que tal ausência de notificação não pode servir de fundamento para a negativa da indenização.

• Invalidez não caracterizada:

Em seguro de acidentes pessoais ou de vida com cobertura para invalidez, é comum a seguradora realizar perícia própria e concluir, de maneira enviesada, que a invalidez do segurado não é total e permanente, negando o pagamento integral da indenização. Nossa atuação inclui a contestação desses laudos com perícias judiciais independentes que avaliem de forma imparcial a condição real do segurado.

• Omissão no questionário:

É comum que as seguradoras utilizem questionários de avaliação de risco compostos por perguntas genéricas e pouco específicas, o que gera dúvidas quanto ao real alcance das respostas solicitadas. Essa prática dificulta que o segurado compreenda exatamente quais informações são relevantes para a análise do risco, limitando sua capacidade de prestar um relato completo e preciso. Dessa forma, as seguradoras, posteriormente, utilizam essas respostas genéricas para alegar omissões, recusando a cobertura sob o argumento de que o segurado teria ocultado fatos relevantes. Nossa atuação consiste em analisar minuciosamente o conteúdo dos questionários aplicados, a fim de verificar se a seguradora de fato formulou perguntas claras e específicas que permitiam ao segurado a sua correta compreensão.

• Custos de defesa em investigações

Em seguros de responsabilidade civil – especialmente nas modalidades D&O e E&O – é comum a previsão contratual de cobertura para despesas com defesa jurídica. No entanto, as seguradoras frequentemente restringem essa cobertura às fases estritamente processuais, negando reembolso ou custeio de honorários advocatícios em investigações preliminares, como procedimentos administrativos, sindicâncias internas ou inquéritos civis e criminais, sob o argumento de que ainda não houve uma “reclamação formal” nos termos da apólice. Essa interpretação restritiva ignora a realidade prática dos riscos enfrentados por administradores, conselheiros e profissionais liberais, cujas responsabilidades podem ser questionadas já em fases pré-processuais, gerando custos relevantes com a constituição de defesa técnica desde o primeiro momento. Nosso escritório atua na análise técnica dessas cláusulas, buscando interpretar a extensão da cobertura à luz da boa-fé objetiva, da função econômica do seguro e da natureza da investigação enfrentada.